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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem pela manutenção do fundo eleitoral em R$ 4,9 bilhões, mais que o dobro do executado nas últimas eleições. A Corte rejeitou uma ação do partido Novo que questionava a aprovação desse montante de repasses no Orçamento e pedia a sua redução.

Agora, os partidos dividirão a verba estipulada pelo Congresso Nacional de acordo com as bancadas eleitas para a Câmara dos Deputados em 2018. Os maiores beneficiados serão o União Brasil (fusão entre DEM e PSL) e o PT.

Somando-se o fundo eleitoral ao Fundo Partidário, de R$ 1,06 bilhão, somente o União Brasil receberá quase R$ 1 bilhão de recursos públicos ao longo deste ano. O fundo partidário é um valor destinado aos partidos para o custeamento de despesas diárias, como contas de luz, água, aluguel, entre outros, e também pode ser usado para despesas eleitorais em anos de eleição. Já o fundo eleitoral é concedido às legendas para bancar as campanhas de seus candidatos, como viagens, cabos eleitorais e material de divulgação.

Entre os partidos dos presidenciáveis que já aparecem na disputa deste ano, o PT de Luiz Inácio Lula da Silva é o que mais terá verba para gastar: R$ 594,4 milhões, considerando os fundos eleitoral e partidário. O MDB de Simone Tebet, por sua vez, terá R$ 417 milhões. O PSD, cujo pré-candidato pode ser o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG) ou Eduardo Leite (governador do Rio Grande do Sul, hoje no PSDB), terá R$ 397,7 milhões.

O PSDB de João Doria – escolhido pré-candidato por meio de prévias em novembro passado – dispõe de R$ 378,9 milhões. O PL, que lançará o presidente Jair Bolsonaro para a reeleição, receberá R$ 340,9 milhões. O PDT de Ciro Gomes terá R$ 299,4 milhões. O Podemos, partido de Sérgio Moro, R$ 229 milhões. O Novo, cujo pré-candidato é Felipe d’Ávila, R$ 119,5 milhões.

O Cidadania, que já aprovou uma federação com os tucanos, mas mantém a pré-candidatura de Alessandro Vieira, receberá R$ 105,5 milhões. Já o Avante, legenda de André Janones, terá R$ 89,7 milhões.

Decisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta, 3, manter o fundo eleitoral em R$ 4,9 bilhões. O valor reservado ao financiamento de campanhas nas eleições deste ano é superior ao orçamento de 99,8% dos municípios brasileiros, incluindo nessa conta toda a arrecadação com impostos, além de transferências federais e estaduais para as cidades. Em 2020, segundo dados da Frente Nacional dos Prefeitos, 17 capitais não alcançaram essa mesma receita.

Com o aval dado por nove dos 11 ministros do Supremo, os partidos – que, diferentemente de prefeituras, são entidades privadas – dividirão a verba estipulada pelo Congresso de acordo com as bancadas eleitas para a Câmara dos Deputados em 2018. Desse modo, os maiores beneficiados serão o União Brasil (fusão entre o DEM e o PSL) e o PT.

Somando-se o fundo eleitoral ao Fundo Partidário, de R$ 1,06 bilhão, somente o União Brasil receberá quase R$ 1 bilhão de recursos públicos ao longo deste ano. O valor equivale, por exemplo, ao orçamento anual de duas capitais brasileiras: Rio Branco (AC) e Macapá (AP). De acordo com a FNP, apenas 95 dos 5.568 municípios brasileiros têm uma receita anual bilionária.