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Um protesto está acontecendo agora, na manhã desta quarta-feira (06), na marginal da BR-301. As mulheres dos presidiários reivindicam vacinas para todos os detentos. No ato, elas interditaram a rua quase em frente a entrada do Centro Administrativo.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) distribui, amanhã (07) às 7h, mais de 128.250 doses de vacina contra o coronavírus, dando continuidade à Campanha Estadual de Vacinação. Os imunizantes serão destinadas para aplicação da terceira dose nos profissionais de saúde e completude do esquema vacinal com a segunda dose para os adultos acima dos 18 anos.

São 15.888 doses do imunizante da Pfizer direcionadas para vacinação da terceira dose ou dose de reforço nos profissionais de saúde.

“Entendendo que boa parte dos idosos que estão como prioritários para vacinação da terceira dose ainda não completaram seis meses do esquema vacinal, ampliamos para imunizar, simultaneamente, os profissionais de saúde com a dose de reforço. Os municípios já estão orientados, através de uma nota informativa, que devem iniciar a aplicação da terceira dose desses profissionais”, informou a coordenadora de Vigilância em Saúde da Sesap, Kelly Lima.

A vacinação deve iniciar pelos profissionais de saúde priorizando aqueles que atuam na assistência, como em unidades hospitalares, Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) e prontos atendimentos. A imunização desse público-alvo acontecerá de maneira escalonada e simultânea à vacinação dos idosos acima de 60 anos.

“Para tomar a terceira dose, é fundamental e imprescindível que os profissionais e idosos tenham mais de seis meses da aplicação da segunda dose do esquema vacinal. Independente se completou com Oxford ou Coronavac, nesse momento, a aplicação da terceira dose será com o imunizante da Pfizer. É importante que todos façam adesão à dose de reforço, a fim de que consigamos a ampla proteção em nosso estado”, esclareceu a coordenadora.

Além das 15 mil doses destinadas para os profissionais de saúde, a Sesap distribuirá mais 62.430 doses do imunizante da AstraZeneca/Oxford e 49.932 da Pfizer para aplicação da segunda dose dos adultos.

Vacinação

De acordo com a plataforma RN+Vacina, 76% da população geral tomou a primeira dose da vacina contra a Covid-19, equivalente a mais 2.418.000 de potiguares; e, 47% dos potiguares já completaram o esquema vacinal com duas doses das vacinas ou dose única.

Pelo menos quatro explosões foram realizadas, na madrugada desta quarta (6). Parte do prédio ficou destruída.

Cerca de oito criminosos fortemente armados realizaram uma série de explosões e abriram o cofre de um posto de combustíveis na madrugada desta quarta-feira (6) na Reta Tabajara, em Macaíba, na região metropolitana de Natal. Parte do prédio ficou destruída.

De acordo com caminhoneiros que estavam no local e foram rendidos pelos criminosos, a ação aconteceu por volta das 2h e os assaltantes passaram cerca de meia hora no local.

O dinheiro do cofre foi levado, mas a polícia acredita que não era a quantia esperada pela quadrilha porque o conteúdo do cofre tinha sido recolhido recentemente.

De acordo com as testemunhas, os homens chegaram em um carro de passeio e duas caminhonetes. Eles usavam armas longas e um deles, que seria o líder, portava uma pistola.

Ao perceber a chegada dos bandidos, o frentista que estava trabalhando no local correu e não foi pego pelos assaltantes. Os criminosos renderam caminhoneiros que estavam no estabelecimento e tomaram celulares e carteiras.

Em seguida, os bandidos realizaram quatro explosões, para acessar o setor administrativo e o cofre do estabelecimento.

Após a ação, eles fugiram no sentido ao município de Ielmo Marinho.

A Polícia Militar informou que sete guarnições foram acionadas para o local para realizar as buscas dos suspeitos.

Por volta das 4h da manhã, os Policiais Militares localizaram um carro utilizado pelos criminosos. O veículo de modelo Honda Fit, de cor branca, foi encontrado em uma estrada na região de Canto da Moça, no município de Ielmo Marinho.

O caso é investigado pela Polícia Civil.

O secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, criticou a proposta para mudar a base do cálculo do ICMS cobrado sobre os combustíveis, apresentada na terça-feira (5) e que será colocada em discussão no Congresso Nacional. Para o secretário potiguar, a medida é equivocada e não resolve o problema, além de trazer sérios prejuízos aos estados.

De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), o valor do imposto seria calculado a partir da variação do preço dos combustíveis nos dois anos anteriores. Pela proposta, cada Estado aplicaria a sua alíquota de ICMS sobre esse preço médio. O presidente avalia que haveria uma redução imediata de 8% no preço da gasolina, 7% no do álcool e 3,7% no do óleo diesel. Lira explicou que a proposta vai alterar a Lei Kandir e não vai mexer na autonomia dos estados.

Para Carlos Eduardo Xavier, o principal problema é a política de preços da Petrobras, e não a forma como ocorre a tributação. 
“Essa iniciativa não ataca o problema porque vai onerar os cofres dos estados e municípios e não vai alterar a política de preço da Petrobras.

A medida é equivocada. Vai trazer prejuízo para os cofres estaduais e não vai resolver o problema das altas sucessivas enquanto houver o pareamento do preço cobrado no Brasil e lá fora”, analisou o secretário.
Uma alternativa para Carlos Eduardo Xavier seria que o Governo Federal destinasse verbas para que o preço não tivesse tanta variação.
“A criação de um fundo para absorver essa variação e não repassar ao consumidor ainda parece ser a melhor alternativa”, avaliou.

O governo do Rio Grande do Norte publicou decreto que determina ponto facultativo para os serviços públicos estaduais na próxima segunda-feira (11), véspera do feriado religioso de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil.

A publicação foi realizada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (6). De acordo com o texto, a medida é válida para o órgãos e entidades da administração direta, porém, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

É o caso do policiamento e das unidades de saúde, que deverão continuar abertas ao público.

Ainda de acordo com o decreto, cabe aos dirigentes máximos dos órgãos, autarquias e fundações da Administração Indireta, definir se aderem ou não ao ponto facultativo.

Styvenson disse ainda que nunca pediu e nem vai pedir voto a ninguém

O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) causou uma polêmica nas redes sociais essa semana. O parlamentar gravou um vídeo rebatendo críticas, falou palavrões e afirmou que o Senado Federal “é um chiqueiro”.

Styvenson disse que nunca pediu e nem vai pedir voto a ninguém. “Não tenho interesse, gente, não tenho interesse. Se você diz não voto mais, não ganha, não tem problema. É um reponsabilidade a menos que eu tenho na minha vida, e uma reponsabilidade a menos na tua vida. Vota em que te rouba, vota em que te sacaneia. Eu faço parte da mesma sociedade que você, safado, corrupto. Vote”.

O senador continua afirmando eu não vai pedir nas próximas eleições. “Eu não vou pedir votos, assim como não pedi em 2018. Isso aqui não é ambiente de gente, não. Entrar num chiqueiro e ficar naquela catinga 8 anos é difícil. Para você que quer fazer a coisa certa, é difícil. Eu não nasci para isso, nasci para prender vagabundo, sentar a mão na cara de vagabundo. Ficar ali só olhando e não poder fazer nada é difícil. Ainda chamar de vossa excelência…”, concluiu o parlamentar.

Assista o vídeo:

Na média estimada entre todos os cenários apresentados, Lula fica com 45% dos votos, contra 26% do atual presidente, Jair Bolsonaro. Ciro Gomes fica em terceiro lugar com 11%.

Pesquisa Quest/Genial divulgada nessa terça-feira, 5, mostra que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua como candidato favorito para as eleições presidenciais de 2022. Em todos os cenários testados para primeiro turno, o petista aparece na liderança com larga vantagem para o segundo colocado, o presidente Jair Bolsonaro. No segundo turno, o ex-presidente também seria eleito, se o pleito fosse hoje. De acordo com a pesquisa, nos cinco cenários testados, o petista pontua entre 43% e 46%, a depender dos candidatos incluídos ou retirados da disputa.

Na média estimada entre todos os cenários apresentados, Lula fica com 45% dos votos, contra 26% do atual presidente, Jair Bolsonaro. Ciro Gomes (PDT) fica em terceiro lugar com 11% da média de intenções de voto.

Nos cenários de segundo turno, Lula venceria Bolsonaro por 53% a 29%. Em uma disputa com Sérgio Moro, o petista teria 52% contra 26%. A maior vantagem do ex-presidente seria contra o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco: 56% a 14%. Já a menor contra Ciro Gomes, em um placar de 49% a 27%. Lula também derrotaria Luiza Trajano (54% a 17%), João Doria (54% a 16%) e Eduardo Leite (55% a 15%).

Rejeição

A pesquisa mostrou, ainda, que a avaliação negativa do governo Bolsonaro cresceu três pontos porcentuais desde setembro e chegou a 53%. Esta é a maior rejeição à atual gestão. Outros 24% dos entrevistados avaliaram o atual governo como regular, enquanto apenas 20% o consideram positivo.

A rejeição do presidente aumenta conforme a região dos entrevistados. No Nordeste, onde Bolsonaro tem menor adesão, a avaliação negativa do governo chega a 61%. No Sul, onde é melhor avaliado, a percepção sobre o governo foi negativa em 47% das respostas. Entre as pessoas ouvidas pela Quest/Genial, o atual presidente é pior avaliado entre mulheres, pessoas com até dois salários mínimos de renda e com escolaridade até o ensino fundamental.

Para o levantamento, foram feitas 2.048 entrevistas domiciliares em 123 cidades, entre 30 de setembro e 3 de outubro. A margem de erro estipulada é de 2,2 pontos porcentuais, com intervalo de confiança de 95%.

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) anuncia a realização do novo Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de técnico especializado em audiovisual para o preenchimento de uma vaga.

O profissional, ao ser admitido, deverá exercer atividades na UERN TV, em carga horária semanal de 40 horas. Logo, para concorrer, é necessário ser maior de 18 anos; ter ensino médio completo; apresentar experiência comprovada na prática de filmagem e edição de vídeo; ter disponibilidade de horário para dois turnos conforme escala de trabalho estabelecida, além de disponibilidade para realização, quando necessário, de trabalhos externos e para assumir a vaga, imediatamente após o resultado da seleção.

Dentre as atribuições técnicas relacionadas ao emprego, constam: manejar equipamentos audiovisuais utilizando nas diversas atividades didáticas, pesquisa e extensão, bem como operar equipamentos eletrônicos para gravação; manejar equipamentos audiovisuais, projetando filmes e coordenando o sistema elétrico durante as projeções; operar câmera de vídeo em interiores e exteriores; editar conteúdos audiovisuais; prestar assistência na produção de produtos audiovisuais; colaborar na produção de material didático, pesquisa e extensão que necessitar de recursos audiovisuais; manter e conservar os equipamentos sob sua responsabilidade, bem como outras atividades de acordo com as especificidades do setor de lotação.

As inscrições, que tiveram início no dia 2 de outubro de 2021, podem ser realizadas até às 23h59 do dia 11 desse mesmo mês, via internet, mediante envio da ficha de inscrição (anexo I) devidamente preenchida e dos demais documentos constantes no edital, todos digitalizados no formato PDF, para o endereço eletrônico: selecao.progep@uern.br, com o título “Inscrição Edital 11/2021”.

Nesta etapa os candidatos deverão efetuar o pagamento da taxa de participação no valor de R$ 50,00. Não haverá devolução da taxa, exceto em caso de adiamento ou suspensão provocado pela administração ou cancelamento do certame.

Como forma de avaliação, serão realizadas três etapas compostas por teste prático, de caráter eliminatório e classificatório; entrevista, de caráter eliminatório e classificatório, prevista para ser aplicada no dia 19 desse mesmo mês, às 8h, de forma virtual; e análise de currículo, de caráter apenas classificatório, prevista para o dia 25 de outubro.

Vale destacar que os testes práticos ocorrerão de forma presencial, nas dependências da UERN TV, na data prevista de 14 de outubro de 202, a partir das 8h, na Uern TV, localizada na rua Almino Afonso, nº 478, centro, com duração de 60 minutos por candidato.

Os candidatos aprovados do teste prático e na entrevista deverão enviar o currículo exclusivamente para o e-mail: uerntv@uern.br, com a documentação comprobatória, até às 23h59 do dia 24 de outubro para a análise de currículo.

Cabe destacar ainda que o resultado da seleção será válido pelo período de um ano e poderá ser prorrogado por igual período.

A Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e Lazer (SEEC/RN) permitiu o retorno de 100% dos alunos às unidades de ensino do Rio Grande Norte nessa segunda-feira (4). A pasta havia estimado que, se não houvesse notificações de casos de covid-19 nas escolas desde o início da retomada das atividades presenciais, em julho último, o retorno com todos os estudantes no ambiente escolar seria permitido a partir da segunda-feira (04).

A retomada, no entanto, não é obrigatória e depende da aprovação dos pais ou responsáveis. “Para os pais que ainda não se sentem seguros em enviar seus filhos às unidades de ensino, o retorno é facultativo. Essa situação é registrada pontualmente”, explicou a SEEC.

Até então, a volta às salas de aula acontecia de forma gradual e híbrida, com parte dos estudantes nas escolas e outra parcela em ensino remoto. Desde a segunda-feira (04), no entanto, a maioria das unidades passou a receber todos os estudantes em suas dependências, segundo informou a SEEC. “Um conjunto de 30 unidades – localizado, em grande parte, na região metropolitana – está em obras. Nesses casos, as aulas continuam virtuais até a conclusão dos serviços”, afirmou a pasta, sem especificar quais seriam as unidades que estão recebendo intervenções na infraestrutura.

A Secretaria explicou que, desde 2019, independentemente da pandemia, foram diagnosticadas cerca de 400 escolas com necessidades de reformas ou reparos estruturais e que tem dialogado com as empresas responsáveis pelas obras para que o cronograma de serviços seja seguido sem atrasos. A pasta também não informou a data para a retomada das atividades presenciais nessas escolas.

Questionada se algum caso de covid-19 foi registrado com a volta dos estudantes às unidades de ensino, a SEEC respondeu não haver nenhuma notificação até o momento. “As escolas têm seguido protocolos de limpeza e organização para que continuem sendo um lugar seguro”.

Caso sejam confirmadas infecções, disse a pasta, o protocolo de biossegurança da SEEC, definido no Documento Potiguar, de setembro de 2021, orienta que o aluno, professor, colaborador ou demais servidores, sigam com as atividades de maneira remota pelo tempo que for necessário para tratamento da doença.

“As pessoas que tiverem contato [com quem estiver infectado] serão observadas e o ambiente passará por desinfecção. Cada situação será analisada de acordo com o protocolo, podendo haver suspensão de aulas ou turmas, dependendo da gravidade do evento”, esclareceu a pasta. A rede estadual de ensino possui 429 mil alunos, distribuídos em 588 escolas.

Na Escola Estadual de Tempo Integral Winston Churchill, na Cidade Alta, onde estudam 472 alunos, distribuídos em 12 turmas, todo o corpo docente estava de volta às atividades. De acordo com o diretor da unidade escolar, Fernando Francelino, as condições prediais garantem o retorno sem prejuízo das normas de biossegurança estabelecidos pelo Governo do Estado.

“A única alteração que nós temos aqui é a seguinte: tivemos um pequeno impasse com os recursos da merenda. São questões ligadas à burocracia dos bancos. Por causa disso, nós não estamos ofertando o ensino integral. Hoje, estamos atendendo 100% dos estudantes, mas no modelo regular (metade pela manhã e metade à tarde)” afirmou. O problema, conforme explicou Francelino, é pontual, da própria escola.

O diretor esclareceu que as questões relacionadas ao imbróglio sobre a merenda estão sendo resolvidas e que o ensino integral deverá retornar no próximo dia 18. Fernando Francelino disse, ainda, que a adesão dos estudantes às atividades presenciais foi bem recebida, mesmo que o Estado tenha assegurado ao estudante o direito ao ensino remoto até o final deste ano.

A mudança no ICMS sobre combustíveis para um modelo de alíquota única e fixa por litro de etanol, diesel ou gasolina, como defendido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), resultaria em uma perda de arrecadação de R$ 5,517 bilhões para 20 Estados, segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) obtidos pelo Estadão/Broadcast. Como o imposto é repartido com prefeituras, isso significaria um repasse R$ 1,379 bilhão menor para seus respectivos municípios.

O Estado de São Paulo seria o maior “ganhador”, com um incremento de R$ 3,865 bilhões em sua arrecadação de ICMS sobre combustíveis. O governo paulista é chefiado por João Doria (PSDB), adversário político do presidente Jair Bolsonaro.  
Além de SP, outros cinco Estados absorveriam as receitas adicionais (o estudo não incluiu o Distrito Federal). Por isso, a proposta seria “neutra” do ponto de vista agregado, mas não sob o aspecto regional, argumenta a CNM, que considera o projeto “inviável”.
De acordo com a estimativa da entidade, as alíquotas que resultariam em uma “carga neutra” para os consumidores seriam R$ 0,49 por litro de diesel, R$ 1,19 por litro de gasolina e R$ 0,48 por litro de etanol.
“Como a definição da alíquota única, segundo o substitutivo, ocorreria por deliberação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que ocorre por maioria de dois terços, além de um terço de cada região, esse patamar de alíquota jamais seria aprovado”, afirma a CNM na nota técnica.
Para evitar perdas a Estados e municípios e garantir a todos o mesmo patamar de arrecadação atual, seria necessário elevar demasiadamente essas alíquotas, para R$ 0,60 por litro de diesel, R$ 1,40 por litro de gasolina e R$ 0,68 por litro de etanol. Essas alíquotas teriam maior chance de aprovação no Confaz, mas significariam uma cobrança adicional de R$ 17,572 bilhões em ICMS, onerando ainda mais o bolso dos consumidores e elevando a carga tributária. O crescimento seria de 21,92% ante a arrecadação atual com o imposto.
“A União está dizendo que os Estados são os culpados (pela alta dos combustíveis), porque o ICMS é muito alto, mas ninguém mexeu em alíquota. É a política federal que, em função do dólar, do sistema energético da Petrobras, fez disparar o valor do combustível internamente”, afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. “Se a União quer mudar, que mude nos impostos dela. Política energética não é de Estados e municípios”, diz.
Ziulkoski afirma que vai apresentar os números aos deputados antes de a proposta ser votada na Câmara nos Deputados e diz ainda esperar apoio dos governadores, uma vez que eles são os que mais perdem arrecadação. Ele compara a discussão do projeto ao episódio envolvendo a reforma do Imposto de Renda, em que os governos regionais também criticam as negociações empreendidas pela União e que resultam em perdas para Estados e municípios.
“A União quer mudar as coisas nas costas dos Estados e municípios, como no Imposto de Renda”, diz o presidente da CNM.
O ICMS hoje incide sobre o preço do combustível – o preço médio ponderado ao consumidor final, que é reajustado a cada 15 dias. Cada Estado tem competência para definir a alíquota. No caso do diesel, ela vai de 12% a 25%, segundo dados da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis (Fecombustíveis). Na gasolina, a alíquota varia entre 25% e 34%.
Pela proposta, o imposto passaria a ter um valor fixo por litro do combustível – a exemplo de impostos federais PIS, Cofins e Cide, também incidentes sobre o produto. Se aprovado, os Estados e o Distrito Federal deverão regulamentar a nova lei por meio do Confaz, órgão que reúne secretários estaduais de Fazenda, no prazo de 90 dias.
Na semana passada, durante evento ao lado de Bolsonaro, Lira replicou o discurso do aliado e chegou a culpar os impostos estaduais pela alta dos combustíveis. O presidente da Câmara cobrou, na ocasião, uma cota de sacrifício dos governadores para resolver o problema.
Um dia depois, Lira se reuniu com líderes de partidos e recuou das críticas feitas aos governadores. Em seguida, anunciou que convidaria os Estados e a Petrobras para dialogar e buscar um acordo para conter a disparada dos preços dos combustíveis. Desde então, a proposta de fixar uma alíquota única para o ICMS tem sido parte das negociações.

O Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba (CBMPB) está com inscrições para concurso público abertas. São 12 vagas para o cargo de oficial com salários que podem chegar a R$ 7,7 mil. Os interessados tem até o dia 22 de outubro para inscrever-se, exclusivamente via internet. 

De acordo com o edital, publicado no último dia 30 de setembro, as vagas são destinadas para homens e mulheres que cumpram os requisitos exigidos. Para o sexo masculino, é necessário ter, no mínimo, altura de 1,65m; no caso do sexo feminino, a altura mínima é de 1,60m. Para os dois casos, é necessário ter entre 18 e 32 anos, não ter antecedentes criminais e ter, pelo menos, curso de nível superior. 
A remuneração varia de acordo com o grau hierárquico, com salário inicial de R$ 3.124,23, podendo chegar a R$ 7.791,20. Ainda segundo o documento, as inscrições são feitas exclusivamente via internet, pelo site do Corpo de Bombeiros Militar, mediante pagamento da taxa de R$ 70. Podem solicitar isenção da taxa de inscrição os candidatos: doadores de sangue, doador de medula óssea, candidata doadora de leite materno. O prazo para pedir a isenção é de 4 a 8 de outubro de 2021.
EnemVale ressaltar que para se inscrever, além de atender aos requisitos exigidos, o profissional deve também ter efetuado a inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2021). A captação das notas do candidato e cálculo das médias no Enem ficará a cargo do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, não sendo aceitas as inscrições dos candidatos que optaram pela modalidade “Participante Treineiro” no Enem 2021.
Clique para acessar a íntegra do edital.

A seleção brasileira deu início nesta segunda-feira à preparação para enfrentar a Venezuela, em partida válida pela 11ª rodada das Eliminatórias para a Copa do Mundo. O grupo treinou desfalcado, já que somente 10 dos 25 jogadores convocados pelo técnico Tite se apresentaram em Bogotá, na Colômbia.

O goleiro Weverton, o zagueiro Thiago Silva, os laterais Danilo, Alex Sandro e Guilherme Arana, os meio-campistas Fred, Edenílson e Éverton Ribeiro, e os atacantes Raphinha e Gabriel Barbosa foram os atletas que participaram do primeiro treinamento.

Weverton, Guilherme Arana, Edenílson, Gabriel e Everton Ribeiro, quinteto que atua no Brasil, foram os últimos a chegar nesta segunda à capital colombiana. O grupo ficará completo na madrugada desta terça-feira, quando se apresentam os demais convocados. Todos virão da Europa.

Tite vai comandar dois trabalhos com o elenco completou antes do confronto com a Venezuela, marcado para quinta-feira, às 21h30 (de Brasília), em Caracas. Na sequência, a seleção tem pela frente Colômbia e Uruguai. A partida contra os colombianos será no domingo, em Barranquilla, às 18 horas, enquanto que o duelo contra os uruguaios está marcado para as 21h30 do dia 14, na Arena Amazônia, em Manaus.M

Diante dos Venezuelanos, o Brasil não terá Neymar, suspenso pelo segundo cartão amarelo. A seleção lidera as Eliminatórias com 100% de aproveitamento após oito jogos e está perto de garantir a vaga no Mundial do Catar com antecedência.

“Obviamente, se classificar o quanto antes é sempre bom. Porém, nosso pensamento é sempre jogar para vencer, demonstrar o nosso melhor, demonstrar tudo o que a gente vem fazendo. Nesses próximos jogos vamos tentar fazer nosso melhor para ter a classificação em mãos”, disse o lateral Alex Sandro.

Ele também falou sobre a disputa por posição com Guilherme Arana na esquerda. “Não só na lateral esquerda, mas em todas as posições, é sempre bem difícil, mas também bem saudável a disputa por posições na seleção brasileira. Temos ótimos jogadores, podemos citar de quatro a cinco nomes em cada posição. Me sinto bem, os outros laterais estão muito bem em seus clubes e, quando vêm para a Seleção, demonstram seus valores”, ressaltou.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) divulgou, nessa segunda-feira (04), os números atualizados da ocorrência de dengue, chikungunya e zika no Rio Grande do Norte, com dados atualizados até 28 de setembro de 2021.

Foram 5.413 casos de dengue, sendo que 2.231 foram descartados, 945 confirmados e 3.182 foram registrados como diagnóstico provável para a doença. Foi registrado apenas um óbito.

A chikungunya registrou maior número de casos, sendo até a última atualização de 1.285 casos confirmados, dentre 4.734 notificados. Os demais foram descartados (772) ou classificados como diagnóstico provável para a doença (3.962). Não houve registro de óbitos neste ano.

Em relação à zika, o informe aponta 577 casos notificados, 139 confirmados, 264 descartados e 313 com diagnóstico provável.

Em todas as arboviroses foi registrada a maior ocorrência em mulheres.

Cuidados

A Sesap reitera os cuidados a serem adotados pela população para evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor das arboviroses. São eles:

    • Mantenham os quintais livres de possíveis criadouros do mosquito;
    • Esfreguem com bucha as vasilhas ou reservatórios de água de seus animais;
    • Não coloquem lixo em terrenos baldios;
    • Mantenham as caixas d´água sempre tampadas;
    • Observem vasos e pratos de plantas que acumulam água parada;
    • Observem locais que possam acumular água parada como: bandeja de bebedouros e de geladeiras, ralos, pias e vasos sanitários sem uso;
    • Recebam a visita do agente de endemias, aproveitando a oportunidade para tirar possíveis dúvidas;
    • Mantenham em local coberto, pneus inservíveis e outros objetos que possam acumular água.

No estado do Rio Grande do Norte, a Prefeitura de Jardim do Seridó, por meio da Secretaria Municipal de Educação, anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo a formação de cadastro reserva destinado à contratação de Assistentes de Alfabetização.

O profissional admitido deverá atuar no Programa Tempo de Aprender, na Escola Municipal Professora Maria de Lourdes Medeiros Cunha, Escola Municipal Professora Calpúrnia Caldas de Amorim e na Escola Municipal Professora Zélia Costa da Cunha.

Para concorrer a uma das oportunidades ofertadas, é necessário que o candidato possua formação mínima de nível médio completo em magistério, bem como curso ou habilidade na atividade de apoio ao magistério ou ser estudante de graduação em pedagogia ou licenciatura e demais requisitos especificados no edital. Ao ser admitido, o voluntário deverá atuar durante a carga horária diária de 60 minutos por turma e receberá uma ajuda de custo mensal pra fins de despesas no valor de R$ 150,00, referente a cada turma cadastrada, acrescido de R$ 15,00 por cada aluno.

Procedimentos para participação

Os interessados em participar do Processo Seletivo, podem se inscrever gratuitamente de forma presencial, entre os dias 4 a 6 de outubro de 2021, na sede da Seme, com atendimento é das 8h às 12h.

Como forma de classificação, os candidatos serão avaliados mediante aplicação de análise de currículo, com base nos critérios de pontuação especificados no documento de seleção.

Vigência

De acordo com o edital de abertura, o contrato será firmado durante o período de oito meses, com possibilidade de alteração.

Nesta terça-feira (05), o Bispo de Caicó, Dom Antônio Carlos Cruz Santos, depois de ouvir o Conselho Presbiteral, o Colégio de Consultores, os Vigários Episcopais e os padres envolvidos, ponderado todas as coisas, decidiu realizar as seguintes nomeações para o ano de 2022 nas paróquias da Diocese de Caicó:

1. Padre Rômulo Azevedo da Silva: Paróquia de São José, em São José do Seridó;
2. Padre João Diniz do Nascimento Júnior: Paróquia de São Sebastião, em Florânia; O
   seminarista Jonathan Cruz da Silva realizará o seu estágio pastoral nesta mesma
   paróquia;
3. Padre Gleiber Dantas de Melo: Vigário Paroquial da Paróquia de Sant’Ana, em Caicó;
4. Padre Janilson Alves de Oliveira: Paróquia de Nossa Senhora dos Aflitos, em Jardim de
   Piranhas;
5. Padre Fagner Sérgio de Medeiros Dantas: Paróquia da Imaculada Conceição, em
   Currais Novos;
6. Padre Andson Gabriel dos Santos Moreira: Administrador Paroquial da Paróquia de
   Sant’Ana, em Santana do Seridó além de Vigário Paroquial da Paróquia de São Sebastião,
   em Parelhas;
7. O seminarista Isaías Galvão de Araújo realizará seu estágio pastoral na Paróquia de São
   Sebastião, em Parelhas;

De acordo com o texto, um prefeito que nomear a própria mulher para trabalhar em um cargo de natureza política na prefeitura só será punido caso seja comprovado “dolo com finalidade ilícita.

A Câmara aprovou o texto-base do projeto que altera a Lei da Improbidade Administrativa. Quinze anos depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) vedar a prática do nepotismo, o texto abre brecha para políticos contratarem seus próprios parentes em cargos públicos. De acordo com o texto, um prefeito que nomear a própria mulher para trabalhar em um cargo de natureza política na prefeitura só será punido caso seja comprovado “dolo com finalidade ilícita”, ou seja, se for provado que a contratação teve como finalidade cometer irregularidades. Deputados analisam agora os destaques ao texto.

O texto já tinha sido aprovado pela Câmara em junho, mas voltou à Casa, após votação no Senado realizada na semana passada. Na sessão, a Câmara rejeitou, por indicação do relator Carlos Zaratini (PT-SP), uma emenda aprovada pelo Senado que havia retirado a necessidade de “dolo específico” para casos de nomeação ou indicação política por parte de governantes e legisladores. Foram 253 votos a favor do relator contra 162. O relator, no entanto, acatou outras mudanças feitas pelo Senado.

Segundo Zaratini, o projeto da Câmara era “mais direto e claro”, “melhor resguarda o interesse público, atenua possibilidade de interpretações ambíguas da norma”. O deputado Júlio Delgado (PSB-MG), no entanto, apontou que não há nada de impreciso no texto do Senado: “ficou claro que nepotismo é improbidade”.

Seis partidos foram contra a rejeição da emenda do Senado, que deixa claro a prática de nepotismo como improbidade administrativa (PSL, PSB, PDT, PSOL, Novo e Rede). “A emenda deixa bem claro nepotismo ser improbidade administrativa”, afirmou o deputado Paulo Ramos (PDT-RJ). Mas a sugestão foi rejeitada por 253 votos contra 162.

A Prefeitura de Serrinha dos Pintos, no estado do Rio Grande do Norte, anuncia o período de candidaturas para um novo Processo Seletivo destinado ao Programa Tempo de Aprender.

O objetivo da seleção é a contratação de dois Assistentes de Alfabetização para atuarem em jornada de 5 horas a 10 horas semanais de trabalho, com remuneração de R$ 150,00 por turma trabalhada.

Podem concorrer as oportunidades profissionais com idade mínima de 18 anos, com formação de nível superior em pedagogia, ou que estejam matriculados a partir do terceiro semestre do curso.

Inscrições e classificação

Os interessados em participar podem realizar as inscrições no período de 4 a 5 de outubro de 2021, apenas de maneira presencial na sede da Secretaria Municipal de Educação, cujo atendimento ocorre nos horários de 8h às 11h.

A classificação dos candidatos acontecerá por meio de análise documental, que deverá somar até 10 pontos.

Polícia foi acionada por volta das 18h por moradores do sítio Umbuzeiro. Os agentes encontraram a mulher sendo socorrida de carro por familiares.

Na noite do último sábado (2), uma mulher foi morta pauladas pelo companheiro no município de Tenente Laurentino Cruz, na região Central potiguar. Maria Santana de Morais tinha 43 anos e era agricultora. Segundo a Polícia Militar, o agressor já tinha assassinado outra esposa em 2016. 

Ele foi preso em flagrante e encaminhado a delegacia de plantão no município de Caicó. A polícia foi acionada por volta das 18h por moradores do sítio Umbuzeiro. Os agentes encontraram a mulher sendo socorrida de carro por familiares. Ela foi levada para um hospital no município e depois encaminhada para Natal, mas acabou falecendo no caminho. 

O agressor também estava no local e recebeu voz de prisão. O criminoso utilizou um pedaço de madeira para agredir a companheira, de acordo com a polícia.

O homem foi autuado em flagrante pelo crime de feminicídio. Ele já tinha sido preso por matar uma ex-companheira a facadas em 2016, e ficou detido até 2020. No ano passado, o homem foi solto para responder ao processo em liberdade.

Texto apresentado por Roberto Rocha unifica contribuições federais que incidem sobre o faturamento das empresas e funde impostos estaduais e municipais em outro imposto.

Após quase dois anos de discussões, o Senado apresentou hoje (5) o relatório para a reforma dos tributos sobre o consumo. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110 unifica tributos, institui um imposto especial para desestimular o consumo de bebidas e cigarros no lugar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e finaliza as isenções para produtos da cesta básica, inserindo no lugar um programa que devolve dinheiro diretamente às famílias de renda menor.

O texto foi entregue pelo relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), aos líderes partidários da Casa. Apresentada em 2019, com base num texto que tramitava desde 2004, a proposta não se sobrepõe à PEC 45, cuja comissão especial foi extinta em maio. O texto também tramita paralelamente ao projeto de lei apresentado pelo governo no ano passado e que teve o relatório lido em maio.

Com o objetivo de simplificar a tributação ao longo da cadeia produtiva e eliminar repasses para os preços finais, a PEC 110 não trata da reforma do Imposto de Renda (IR). Aprovada na Câmara no início de setembro, as mudanças no IR estão em tramitação no Senado.

Unificação

O texto apresentado por Roberto Rocha unifica contribuições federais que incidem sobre o faturamento das empresas e funde impostos estaduais e municipais em outro imposto. Pela proposta, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substituirá o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos estados, e o Imposto sobre Serviço (ISS), de responsabilidade dos municípios. Tanto a CBS como o IBS não são cumulativos – não sendo cobrados repetidamente em cada etapa da cadeia produtiva – e incidem apenas sobre o valor agregado em cada fase da produção e da comercialização do produto ou do serviço.

A proposta não unificou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e o salário-educação no novo tributo federal. Mesmo assim, o texto é mais amplo que o projeto do governo, que unifica apenas a Cofins, o PIS e o Pasep e não trata dos tributos estaduais.

Estados e municípios

Em relação ao IBS, o texto propõe que haja uma legislação única para os 26 estados, o Distrito Federal e os municípios. Essa legislação seria instituída por uma lei complementar, a ser aprovada depois da PEC. A legislação única poria fim à guerra fiscal entre os estados, que ao longo das últimas décadas concederam individualmente benefícios e isenções para atraírem empregos. A cobrança seria no destino, no local onde a mercadoria foi consumida. Atualmente, o ICMS e o ISS são cobrados na origem, com parte do ICMS sendo repassada ao estado consumidor.

Apesar de unificar a legislação, a PEC permite que cada ente público defina a própria alíquota, mas ela será uniforme para bens e serviços dentro de cada governo local. Segundo o relator, a imposição de uma alíquota única para todos os estados e municípios feriria a autonomia dos estados e dos municípios definida pela Constituição.

O IBS seria repartido entre os municípios da seguinte forma: 60% proporcionais à população, 5% distribuídos igualmente entre as prefeituras e 35% livremente definidos pelas legislações estaduais. O imposto não seria incorporado à base de cálculo, não incidindo sobre a cobrança de tributos federais e pondo fim à cobrança do “imposto por dentro”, apontada por especialistas como uma das maiores distorções do sistema tributário atual.

A cobrança no destino dos tributos ligados ao consumo teria um prazo de transição de 20 anos, contra 50 anos que constava no texto original, apresentado em 2019. Em contrapartida, a eliminação dos atuais benefícios sobre o ICMS teria o prazo de transição ampliado de cinco para sete anos.

Benefícios fiscais

A lei complementar que instituirá o IBS pode trazer alíquotas reduzidas e isenções para vários setores da economia, como agronegócio, gás de cozinha, educação, saúde, transporte público e compras de entidades beneficentes. Camadas mais pobres da população seriam beneficiadas com a devolução direta de impostos.

Em contrapartida, atividades como operações com combustíveis, lubrificantes e produtos relacionados ao fumo, serviços financeiros e operações com imóveis poderiam ter alíquotas mais altas. Diferentemente do modelo atual, os benefícios e as alíquotas elevadas seriam definidos nacionalmente, em legislação única, não a critério de cada estado ou município, como ocorre hoje.

Embora a maioria dos benefícios fiscais fique a cargo da lei complementar, o texto da PEC estabelece a manutenção de benefícios como a Zona Franca de Manaus, as Zonas de Processamento de Exportação, o Simples Nacional (regime especial para micro e pequenas empresas) e as compras governamentais (compras feitas pelo governo).

Imposto seletivo

O IPI seria substituído pelo Imposto Seletivo (IS), que incidiria sobre bebidas alcoólicas, derivados do tabaco, alimentos e bebidas com açúcar e produtos prejudiciais ao meio ambiente. Popularmente chamado de “Imposto sobre o pecado”, esse tributo teria o objetivo de desestimular o consumo desses produtos, com o governo federal tendo um prazo para instituir a cobrança e fixar as alíquotas em lei ordinária.

O IS não seria cobrado nas exportações, tendo o objetivo apenas de conter o consumo interno dessas mercadorias. Assim como ocorre no IPI, a arrecadação caberia ao governo federal, que depois repartiria as receitas com os estados e os municípios.

Cesta básica

Atualmente isentos de tributos federais, os produtos da cesta básica perderiam o benefício. Em troca, seria feita uma devolução dos tributos que incidem sobre esses bens a famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), num mecanismo a ser regulamentado por lei complementar.

Segundo o relatório, a isenção da cesta básica não ajuda a redistribuir renda porque beneficia tanto famílias pobres como famílias ricas. Além disso, nem sempre o benefício é repassado ao preço final.

Lanchas e jatinhos

Em relação aos impostos sobre o patrimônio, o relatório institui a cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos aquáticos e aéreos, como iates, jet skis e jatinhos. A proposta pretende fazer os mais ricos pagarem mais impostos.

Em contrapartida, os veículos destinados a transporte público de passageiros, transporte de cargas e empresas de pesca artesanal seriam isentos. Assim como barcos e demais veículos aquáticos de populações indígenas e ribeirinhas.

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) teria a base de cálculo atualizada pelo menos uma vez a cada quatro anos. O teto corresponderia ao valor de mercado do imóvel.

Inscrições podem ser feitas pela internet até 10 de outubro e confirmadas presencialmente em Natal ou Mossoró.

O Ministério Público do Trabalho está com edital aberto para seleção de estagiários. Há vagas para estudantes de direito, administração, comunicação social e tecnologia da informação.

As inscrições podem ser feitas pela internet até o dia 10 de outubro e é preciso comparecer na sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Natal ou na Procuradoria do Trabalho do Município de Mossoró em seguida com a documentação pessoal.

• Confira aqui o edital

O valor da bolsa é de R$ 850 por mês para as vagas de nível superior e de R$ 590 para nível médio, mais auxílio-transporte de R$ 7 por dia estagiado nas dependências das unidades do MPT.

As inscrições presenciais (definitivas) ocorrerão de 18 a 22 de outubro, das 9h às 16h em Natal e das 8h às 14h em Mossoró. Na oportunidade, além de apresentar a documentação exigida no edital, o candidato deverá levar uma lata de leite em pó (com data de validade para o mês de janeiro de 2022 ou posterior), que será doada a uma entidade assistencial.

A participação do candidato só estará garantida após a inscrição presencial.

O processo seletivo destina-se à formação de cadastro de reserva e, à medida que abrirem novas vagas, os candidatos aprovados poderão ser convocados durante o período de validade do processo seletivo, que é de um ano a contar da publicação da homologação do resultado, e que pode ser prorrogado por igual período.

Podem participar do processo seletivo os estudantes de instituições de ensino conveniadas ao MPT-RN e que tenham cumprido pelo menos o 2º ano ou o 4º semestre do curso superior, quando tiver dez ou mais semestres de duração; o 3º semestre do curso superior, quando tiver menos de dez semestres de duração; o 2º semestre do curso superior, quando a duração do curso tiver cinco ou seis semestres; e o 1º semestre do curso superior, quando a duração do curso for menor ou igual a quatro semestres.

Para candidatos de nível médio, é necessário que o estudante esteja matriculado em uma instituição de nível médio que disponha de curso técnico de nível médio em informática na área de suporte e manutenção de computadores e que seja conveniada com o Ministério Público do Trabalho. Além disso, deve ter concluído pelo menos o primeiro ano do ensino médio no referido curso técnico.