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Ministro da Defesa pediu que tribunal divulgasse sugestões e dúvidas das Forças Armadas sobre as eleições. Presidente do TSE, Fachin diz que concorda – e que há documentos apontados como sigilosos pelo próprio ministério.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou nesta sexta-feira (6), em ofício ao Ministério da Defesa, que não se opõe a divulgar os documentos com as sugestões e os pedidos de esclarecimento, feitos pela pasta, sobre o processo eleitoral e as urnas eletrônicas.

O ofício é assinado pelo presidente do TSE, ministro Edson Fachin. No texto, Fachin diz ao ministro Paulo Sérgio Nogueira, da Defesa, que não há qualquer objeção do tribunal à sugestão de divulgar, em ação conjunta dos dois órgãos, “documentos de interesse da Comissão de Transparência das Eleições”.

Na quinta (5), o ministro da Defesa havia pedido a Fachin que divulgasse a íntegra dos questionamentos e sugestões entregues pelas Forças Armadas ao TSE sobre o sistema eleitoral (veja detalhes abaixo).

Na resposta enviada nesta sexta, Fachin ressalta que os documentos produzidos até o momento pela Comissão de Transparência das Eleições a partir dos primeiros questionamentos do Ministério da Defesa já foram divulgados no site oficial do TSE no dia 16 de fevereiro (clique aqui para acessar o material).

O presidente do TSE aponta, ainda, que parte dos novos documentos enviados pelo Ministério da Defesa ao tribunal foi classificada como “reservada” pelo próprio Executivo.

“Ressalvo, por necessário, que há, dentre os documentos enviados o Ofícío nº 8 e seus anexos, classificado, pelo próprio Ministério da Defesa, como de caráter reservado, com base no art. 23, VI, da Lei nº 12.527/2021”, indica o presidente do TSE.

Nesta sexta, Fachin também enviou um ofício ao comandante de Defesa Cibernética do Exército Brasileiro, general Heber Garcia Portella, para que o militar esclareça a necessidade ou não de sigilo sobre esses documentos classificados como “reservados” pelo governo.

Preço médio no país foi de R$ 7,295 nesta semana, maior valor nominal desde que a ANP passou a fazer levantamento semanal de preços, em 2004. Maior preço encontrado foi R$ 8,999.

O preço da gasolina subiu pela quarta semana seguida e voltou a marcar um novo recorde nos postos de combustíveis do país, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgados nesta sexta-feira (6)

O preço médio do litro da gasolina ficou em R$ 7,295 nesta semana, o que representa uma alta de 0,16% em relação ao levantamento anterior. Trata-se do maior valor nominal pago pelos consumidores desde que a ANP passou a fazer levantamento semanal de preços, em 2004.

O pico até então tinha sido registrado na pesquisa realizada na semana passada, entre os dias 24 e 30 de abril, quando o preço encontrado do litro da gasolina foi de R$ 7,283 o litro.

O maior preço apurado nos mais de 5 mil postos pesquisados pela ANP foi encontrado em Tubarão, Santa Catarina. O preço do litro chegou a R$ 8,999. O menor valor encontrado foi R$ 6,199.

O balanço desta sexta da ANP também apontou uma alta no preço do preço do diesel. Nesta semana, o valor combustível nos postos registrou um avanço de 0,30%, para R$ 6,630 o litro.

O valor do etanol teve queda de 1,77%, para R$ 5,441 o litro.

Disparada dos preços

A disparada dos preços dos combustíveis ocorre em meio à forte alta nos preços internacionais do petróleo após a Rússia ter invadido a Ucrânia, impactados pela oferta limitada frente a demanda mundial por energia.

Desde 2016, a Petrobras adotou o chamado PPI (Preço de Paridade de Importação), após anos praticando preços controlados, sobretudo no governo Dilma Rousseff. O controle de preços era uma forma de mitigar a inflação, mas causou grandes prejuízos à petroleira.

Pela política de preços atual, os preços cobrados nas refinarias se orientam pelas flutuações do preço do barril de petróleo no mercado internacional e do câmbio.

Nesta sexta-feira, o diretor de comercialização de logística da Petrobras, Cláudio Mastella, declarou que a empresa espera uma “estabilização” da defasagem de preços dos combustíveis em relação aos preços internacionais para definir novos valores no mercado interno.

Na quinta-feira, a Petrobras informou que registrou lucro líquido de R$ 44,561 bilhões no primeiro trimestre. O resultado foi 3.718,4% maior do que apurado no mesmo período do ano passado, quando a estatal reportou ganhos de R$ 1,167 bilhão.

“Não se pode permitir que a violência política integre o processo eleitoral como tática para chegar ao poder”, postou a ex-ministra

A ex-ministra Marina Silva (Rede) foi às redes sociais, nesta sexta-feira (6), para prestar solidariedade ao ex-presidente Lula (PT), que teve o carro cercado por meliantes bolsonaristas e manifestantes de extrema direita, ao sair de um condomínio em Campinas (SP). 

“Inadmissível o que aconteceu nesta manhã em Campinas. Isso não é política. É um ato de covardia. Me solidarizo com o pré-candidato Lula. Não se pode permitir que a violência política integre o processo eleitoral como tática para chegar ao poder”, publicou Marina.

Em seguida, ela acrescentou: “As autoridades responsáveis pela segurança pública no país precisam agir com prontidão para evitar que tais cenas se repitam daqui em diante. A integridade física e a vida dos pré-candidatos também estão sob suas responsabilidades”.

Em entrevista ao jornal O Globo, no domingo (1), Marina afirmou que não compareceu ao ato de apoio da Rede Sustentabilidade a Lula, no dia 28 de abril, por “uma questão de raiva ou mágoa”, mas por “divergências políticas“.

Mesmo assim, a ex-ministra sinalizou que está “aberta ao diálogo” com o ex-presidente, que lidera as pesquisas de intenção de voto para voltar ao Planalto.

Ciro repudia tentativa de agressão de bolsonaristas a Lula e fala em “polarização raivosa”

O candidato do PDT à presidência, Ciro Gomes, também foi às redes sociais, nesta sexta-feira (6), para repudiar o ataque sofrido poe Lula, em Campinas. 

Ao divulgar seu repúdio, Ciro, no entanto, falou em “polarização raivosa” e citou “grupamento radical de prováveis lulistas”, em referência à ocasião em que foi vaiado e hostilizado por manifestantes em um protesto contra Jair Bolsonaro (PL) na Avenida Paulista, em outubro de 2021. 

“Repudio a tentativa de agressão física a Lula, em Campinas, produzida pela militância raivosa e autoritária de Bolsonaro. Eu sei bem o que é isso porque fui atacado por uma corja bolsonarista, em Ribeirão, e por um grupamento radical de prováveis lulistas, na Paulista”, escreveu o pedetista. 

“Não surpreende que o clima de ódio, criado pela polarização raivosa e despolitizada que domina o país, comece a gerar estes lamentáveis incidentes. Ainda é hora de refletirmos e cobrarmos serenidade para evitar que o ambiente se torne insustentável”, prosseguiu. 

O número de vítimas ainda está em atualização; desastre foi provocado por um vazamento de gás, diz governo

Pelo menos nove pessoas foram mortas em uma explosão nesta sexta-feira (6) no Hotel Saratoga, em Havana, Cuba. O governo cubano confirmou que o acidente foi provocado por um vazamento de gás no hotel de luxo, que estava sem hóspedes. O prédio teve graves danos estruturais e há risco de desabamento. Seis andares foram afetados e a fachada despencou, atingindo transeuntes e moradores da região, ônibus e carros no local.

Até o momento da publicação desta reportagem foram relatadas 13 pessoas desaparecidas. Os dezenas de feridos foram hospitalizados e pelo menos quatro precisarão passar por cirurgias. As autoridades informaram que há disponibilidade de leitos suficientes para as vítimas da explosão, e que os hospitais próximos foram acionados para prestar a assistência necessária.

O presidente Miguel Díaz-Canel foi ao local acompanhado pelo primeiro ministro, Manual Marrero, e o Presidente da Assembleia Nacional, Esteban Lazo.

Relatos de moradores e pedestres no local confirmam a magnitude da explosão. Um homem que mora próximo ao hotel disse que teve seu apartamento e seu carro atingidos pelos destroços.

Construído em 1880, o Hotel Saratoga estava fechado desde o início da pandemia, e a reinauguração seria no dia 10 de maio. Um dos mais luxuosos da cidade, o hotel cinco estrelas está localizado em Havana Vieja e em frente ao Capitólio, no centro histórico da capital cubana

Polícia Federal diz que estupro e morte de adolescente não aconteceu, mas indígenas pedem investigação mais ampla

A Hutukara Associação Yanomami divulgou nesta sexta-feira (6) uma nota com relatos de crimes bárbaros cometidos contra moradores da comunidade Aracaçá, na Terra Indígena (TI) Yanomami, em Roraima. 

São casos de assassinato, prostituição, violência sexual e suicídio que se arrastam há anos e foram provocados pela presença de garimpeiros ilegais, sem nunca terem sido investigados. Leia abaixo o relato completo. 

No comunicado, a Hutukara disse que acompanha a investigação da denúncia de estupro e morte de uma adolescente na mesma comunidade, tornada pública no final de abril, mas frisou que esse está longe de ser um caso isolado. 

“As denúncias sobre Aracaçá só podem ser compreendidas dentro desse cenário, no qual metade das aldeias da Terra Indígena Yanomami está sujeita ao assédio dos invasores”, escreveu a entidade indígena. 

Hoje (6), a Polícia Federal (PF) comunicou não ter encontrado evidências que comprovem o estupro seguido de morte e concluiu que o caso não passou de um mal entendido entre os indígenas. 

Sem citar diretamente a PF, a Hutukara escreveu: “Defendemos que se conduza uma apuração mais ampla e aprofundada do histórico de violências vivida pelos indígenas em Aracaça por consequência do garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami”. 

Família dizimada pelo garimpo

Segundo a Hutukara, a sequência de tragédias na Aracaçá teve início há cinco anos, com a morte de um homem conhecido como C. Sanumá. Ele teria perdido a vida durante um incidente provocado por garimpeiros que distribuíram cachaça aos indígenas. 

A história dos crimes foi contada por moradores. Os relatos foram cruzados com dados oficiais do distrito de saúde indígena “de modo que foi possível identificar a cronologia dos episódios narrados”, diz a Associação. O nome das vítimas foi preservado por motivos de segurança. 

O polo de saúde local registrou a morte de um homem entre 50 e 59 anos vítima de agressão e disparo de arma de fogo, corroborando o relato oral colhido pela Hutukara sobre a morte de Sanumá.

O indígena tinha duas esposas, que ficaram vulneráveis após sua morte. Elas se tornaram prostitutas em uma área de garimpo. A segunda esposa, chamada pelos indígenas de W., morreu em seguida, ao que tudo indica, por suicídio. 

“Há diferentes versões sobre sua morte, mas foi possível confirmar no registro de óbitos o falecimento de uma pessoa da mesma faixa etária de W., em 2018, tendo por causa de óbito o envenenamento autoprovocado”, afirma a Hutukara. 

A filha de Sunumá com sua primeira esposa, chamada K., tinha 16 anos. A adolescente foi levada para se prostituir em um acampamento do garimpo perto da comunidade. 

“As entrevistas apontam que K. era explorada sexualmente por garimpeiros, por vezes sendo obrigada a manter relações sexuais com mais de uma pessoa ao mesmo tempo, entre outros abusos”, escreve a Hutukara. 

No período em que era submetida aos abusos, K. perdeu um bebê, que morreu por traumatismo intracraniano. A morte de uma criança nesta faixa etária também está registrada na lista de óbitos oficiais em 2019. 

Conforme os relatos, K. sofreu sequelas em decorrência dos abusos. Um acidente provocou uma deficiência física permanente que a fazia se locomover com dificuldade. Ainda mais fragilizada, K. engravidou de um garimpeiro. “Seu filho foi levado à cidade. Desesperada, tirou a própria vida se enforcando”, descreve a nota. 

“A sequência de tragédias que marcaram a família de C. demonstram que na aldeia de Aracaçá há casos generalizados de abusos e violência. A vulnerabilidade das pessoas da comunidade é tamanha que é bastante provável que episódios assim se repitam cotidianamente”, afirmou a Hutukara. 

Denúncia “não condiz com os fatos”, diz PF

Por meio de nota, a Polícia Federal de Roraima informou hoje (6) que a denúncia da morte e estupro de uma criança de 12 anos na Aracaçá, bem como o desaparecimento de um bebê de 3 anos, “não condiz com os fatos concretos e reais”.

A conclusão da PF se refere apenas ao caso denunciado pelo Conselho Distrital de Saúde Indígena Yanomami e Ye’kwana (Condisi-YY). Os outros crimes descritos pela Hutukara não foram investigados. 

“As investigações ainda se encontram em andamento, e as diligências da área Ianomâmi foram realizadas com a mesma presteza e responsabilidade com que são apuradas quaisquer denúncias encaminhadas à corporação”, divulgou a PF. 

“Em relação a eventual desaparecimento de indígenas que residiram na tribo, a investigação apontou que, ao menos, nove Ianomâmis moram no local, sendo que seis foram contatados presencialmente no primeiro dia das diligências no local e outros três – uma mulher e dois netos – estão em Boa Vista para tratamento de saúde da mulher”, continua o comunicado. 

Associação Yanomami sugere investigação mais detalhada 

Por outro lado, a Hutukara, em atividade desde 2004 e principal referência no território, disse que a investigação envolvendo povos que vivem imersos na própria cultura e falantes do idioma ancestral “exige a participação continuada de especialistas com formação técnica em antropologia, com domínio da língua e durante tempo suficiente para que os fatos sejam analisados com a profundidade que merecem”. 

“Também é importante lembrar que na tradição cultural Yanomami o corpo e os pertences dos mortos são todos incinerados, de modo que é bastante provável que, ocorrido o assassinato, os restos mortais da vítima sejam impossíveis de se localizar a não ser a partir de suas cinzas. Por isso, é fundamental a coleta de relatos e a busca por testemunhas da comunidade.” 

A Hutukara voltou a ressaltar que é preciso impedir a “tragédia humanitária” que assola os Yanomami. No ano passado, mais de cem indígenas morreram em decorrência do garimpo ilegal na região, o equivalente a 90% das mortes por conflitos agrários de 2021, segundo relatório da Comissão Pastoral da Terra. 

“Se a União estivesse cumprindo a ordem judicial do Tribunal Regional Federal da 1a Região, que, desde 2020, determinou a retirada dos garimpeiros ilegais de nossas terras, muitas das tragédias sofridas pelos Yanomami teriam sido evitadas”, afirma a entidade. 

O Rio Grande do Norte fechou o mês de março com menos postos de empregos formais do que beneficiários do Auxílio Brasil (AB). Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) apontam que o Estado terminou o primeiro trimestre de 2022 com 437.500 trabalhadores formais com carteira assinada (excluindo o setor público), enquanto que o número de beneficiários do programa Auxílio Brasil é de 443.398 potiguares. De acordo com especialistas ouvidos pela TRIBUNA DO NORTE, o cenário é considerado preocupante e denuncia a fragilidade do mercado de trabalho potiguar.

Segundo levantamento do Ministério da Cidadania, o Rio Grande do Norte tem 443 mil beneficiários do auxílio do Governo Federal, que substituiu o Bolsa Família como um dos principais programas de transferência direta e indireta de renda para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. No mês passado, foram injetados R$ 181,2 milhões na economia local com o Auxílio Brasil. O rendimento médio de cada pessoa cadastrada no programa assistencial é de R$ 408, valor que cobre apenas 70% de uma cesta básica em Natal (R$ 575,33).

“É uma balança que pende para o lado da vulnerabilidade. Isso mostra a nossa situação no Estado, que é uma situação de absoluta dependência da proteção social. Nós temos um mercado de trabalho que é restrito para boa parte da população, um mercado informal que não dá conta de absorver toda essa massa gigantesca de pessoas e essas pessoas acabam precisando dessa proteção social, que é parte constituinte da nossa sociedade. Esses programas viraram parte fundamental de sustentação da vida”, comenta o economista Cassiano Trovão.

Somente em março passado, 1.069 postos de trabalho deixaram de existir no Rio Grande do Norte. Considerando os três primeiros meses deste ano, o saldo é ainda pior, com uma perda de 2.157 empregos. O dado registrado é 147% menor do que o contabilizado no mesmo período do ano passado, quando o Estado havia gerado 4.569 empregos de janeiro a março. Segundo o economista Janduir Nóbrega, o movimento foi ditado pela pandemia de covid. O especialista acrescenta ainda que a sazonalidade de postos de trabalho na agropecuária também ajuda a compreender o saldo negativo.

“Depois da parada geral do mercado por conta da pandemia, isso gerou lacunas de ofertas de produto e quando as coisas ficaram mais fáceis, no sentido sanitário, essa demanda precisou ser suprida de uma forma muito rápida, o que gerou essa quantidade de empregos. Metade desses empregos foram oriundos do setor agropecuário, que naquele momento gerou empregos de uma forma muito rápida, está tendo seu encerramento da colheita, da cana-de-açúcar, das frutas e tudo isso impacta na demissão de funcionários. Vai começar um novo ciclo de produção, que vai gerar empregos no segundo semestre”, analisa Nóbrega.

O quadro de vulnerabilidade social observada no RN segue uma tendência regional, já que todos os estados do Nordeste apresentaram um número de beneficiários do Auxílio Brasil maior do que a quantidade de postos formais de trabalho (CLT). Além dos nove nordestinos, outros quatro estados do Norte formam o grupo dos que possuem mais dependentes do AB do que empregados. Em todo o país, 14 estados possuem mais trabalhadores formais do que beneficiários do auxílio (detalhes no box).

No entanto, a perda de 1,069 empregos coloca o RN entre os quatro estados do Nordeste que tiveram saldo negativo de geração de trabalho. Além do estado potiguar, o Caged revelou que Alagoas (-10.029), Pernambuco (-6.091) e Sergipe (-2.502) tiveram mais demissões do que admissões em março. Os demais estados conseguiram ficar no verde e geraram novos postos de trabalho.

“A ideia é de que grande parte desse povo estivesse no outro lado da balança, trabalhando, ganhando sua remuneração e dando conforto para as suas famílias. Por outro lado, quando esse pacote atende parte da população, diminui a pressão no mercado de maneira geral e mantém o consumo de forma constante. Individualmente é pouco dinheiro, mas o montante geral termina sendo muito forte. Quando o Estado começar a gerar emprego e sair dessa lerdeza, a tendência natural é que parte dessa população, que está no auxílio, migre para o emprego. Seria a melhor coisa que poderia acontecer”, acrescenta o professor de economia Janduir Nóbrega.

Cassiano Trovão, que também é professor do Departamento de Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), destaca que a perspectiva a curto prazo não é positiva. “Faz 16 semanas que o mercado vem revisando as expectativas do IPCA para cima, ou seja, não existe sinal de melhora da inflação. Com isso, a resposta do BC é que a taxa de juros básica da economia vai subir e com ela todas as outras taxas”, explica.

O especialista acrescenta que o cenário de inflação em alta acaba distanciando as empresas de novos investimentos. “Com crédito mais caro para consumo, tudo aquilo que o empresário pode colocar em termos de produção e de investimento fica comprometido. Então, as expectativas não são nada boas”, complementa.

Famílias se desdobram com R$ 400
Com o Auxílio Brasil de R$ 400 como única renda fixa mensal, a dona de casa Maria Lúcia, de 57 anos, conta que precisa “fazer mágica” todos os meses para sobreviver com o benefício do Governo Federal. Com o dinheiro, ela diz que consegue ajudar nas contas do mês e fazer uma pequena feira no supermercado, mas nem sempre é assim. “Tomo remédio controlado e é mais um gasto. A situação está muito difícil, se fosse pelo menos os R$ 600 do auxílio emergencial ficaria melhor. A gente tem que escolher o que vai fazer, que conta vai pagar no mês porque o dinheiro é curto”, diz.

A moradora do bairro Cidade da Esperança, na zona Oeste de Natal, afirma que atualmente a maior dificuldade é ir ao supermercado. Isso porque, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a cesta básica está custando R$ 575,33 na capital potiguar, o que representa um aumento de 20,4% em um ano. “A gente vai no supermercado e qualquer sacolinha já está custando R$ 100, está sem condições um negócio desses. Quando eu tinha minha saúde ainda trabalhava na feira, mas hoje não tenho mais condições. Tenho 57 anos e nunca trabalhei CLT, é difícil a situação”, comenta.

Situação semelhante vive Maria Aparecida, 51, moradora do bairro das Quintas. O auxílio de R$ 400 é a principal renda mensal dela, que é complementada com ajuda de familiares. “Não tem muito o que fazer não, dá para ajudar na conta de luz, no botijão de gás, que também está nas alturas, mas é isso, a situação hoje é complicada para a gente. Eu trabalhava de diarista, mas hoje já estou muito velho e não tenho mais condições”, desabafa a natalense.

De acordo com a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), o Rio Grande do Norte tem 1,8 milhão de pessoas inscritas no Cadastro Único, que é a porta de acesso aos programas de assistência social do governo. Deste total, 1.140.550 estão classificadas em situação de extrema pobreza (432.758 famílias) e outras 150.906 pessoas estão classificadas no grupo da pobreza (52.923 famílias). Para o economista Cassiano Trovão, especialista em mercado de trabalho e desigualdade, o cenário expõe a dependência da população em relação aos programas de proteção social.

“Imagina se esses programas, o Bolsa Família e agora o Auxílio Brasil não existissem, o que seria desses potiguares? Isso nos leva a defender a questão da proteção social, de reconhecer a importância do papel do Estado em uma situação como essa de dificuldade econômica e social, em decorrência de uma fragilidade do mercado de trabalho”, pontua Trovão.

Números
Beneficiários Auxílio: 443.398
Renda média Auxílio: R$ 408
Potiguares na extrema pobreza: 1.140.550
Potiguares na pobreza: 150.906

Empregados CLT: 437.500;
Admissões (março/22): 14.501;
Demissões (março/22): 15.570;
Admissões (março/21): 16.701;
Demissões (março/21): 15.483;

Estados com mais beneficiários Auxílio Brasil do que trabalhadores formais: 13 (RN, AL, BA, CE, MA, PE, PB, PI, SE, AC, AM, PA e AP);

Estados com mais trabalhadores formais do que beneficiários Auxílio Brasil: 14 (RO, RR, TO, MG, ES, RJ, SP, PR, SC, RS, MS, MT, GO e DF).

Fontes: Ministério da Cidadania e Ministério do Trabalho e Previdência.

Segundo Sesap, veículos estão sem operar desde 2021 por falta de equipamento usado para puverizar o inseticida.

Apenas quatro dos 15 carros fumacê da Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte (Sesap) estão operando em todo o estado. A unidade é responsável pelo combate ao Aedes Aegypti – mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika.

Na manhã desta quarta-feira (4), três veículos eram utilizados e um quarto estava em manutenção. Os veículos atendem a todo o estado.

Outros 11 carros foram revistados no ano passado, mas seguem parados por problema no equipamento compressor que libera o inseticida. O caso foi confirmado pela Sesap.

O servidor do Ministério da Saúde, Antônio Barbosa, que atua há 21 anos na unidade localizada na Zona Norte de Natal, é um dos funcionários que reclamam da situação.

“Só tem quatro carros e nós temos o estado todo para cobrir. Nós não temos condições de de suprir a demanda”, disse.

“Quando os carros estão parados, os servidores ficam com os braços cruzados, sem ter o que fazer. Mas a culpa não é dos funcionários, que estão aqui à disposição para trabalhar”, complementa.

Segundo os servidores, ainda há outros oito carros sem qualquer condições de uso que foram devolvidos à administração, mas seguem abandonados no local, acumulando sujeira e água.

O estado enfrenta um surto de dengue. De janeiro a 23 de abril, a Secretaria Estadual de Saúde registrou 6.278 casos da doença. O número supera o total de casos de todo o anos de 2021, que contou com 4.301 registros.

Segundo Kelly Lima, coordenadora da Vigilância em Saúde, o problema foi causada pela quebra das peças responsáveis pela puverização do inseticida.

“O processo de compra está em andamento desde o ano passado. O MP vem acompanhando essa situação, porque, pela legislação, o estado precisa solicitar orçamento de três fornecedores, mas só uma empresa vende essas peças no país. Já temos empenho, e estamos aguardando parecer da Procuradoria Geral do Estado, porque o valor passa de R$ 1 milhão”, afirmou.

Ainda de acordo com ela, a Secretaria de Saúde espera receber as peças ainda na primeira quinzena de maio.

Proposta vai à promulgação. Piso aprovado é de dois salários mínimos

O Senado aprovou hoje (4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2022, que estabelece um piso salarial de dois salários mínimos, atualmente R$ 2.424, para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A PEC foi aprovada na manhã desta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi incluída na pauta do Plenário da Casa assim que a Ordem do Dia teve início. A PEC segue para promulgação. As informações são da Agência Brasil.

Para a votação da PEC, dezenas de agentes comunitários de saúde estiveram nas dependências do Senado e muitos deles foram às galerias do plenário da Casa. Não havia objeção para aprovação da PEC, que tramitava no Congresso há 11 anos. A aprovação ocorreu por unanimidade nos dois turnos. Após a aprovação no segundo turno, os profissionais da categoria aplaudiram o resultado.

Pelo texto, os vencimentos dos agentes serão pagos pela União e os valores para pagamento estarão previstos no Orçamento com dotação própria e específica. A proposta garante a esses profissionais adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas e determina que estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações para valorizar o trabalho desses profissionais.

Relatada pelo senador Fernando Collor (PTB-AL), que criou a atividade quando era presidente da República, o texto apresentado sofreu uma única alteração, mas não fez com que o texto precise voltar para análise da Câmara dos Deputados.

“Atualmente, no Brasil, há cerca de 400 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias”, disse Collor, em seu relatório. “Acontece que esses agentes não recebem remuneração compatível com a importância de suas atividades para a nossa sociedade. O Brasil, após 30 anos da criação do programa, ainda não confere o tratamento que esses profissionais merecem”.

Deputado estadual reclamou que senadores do Estado ignoraram relatório paralelo, apresentado por ele

O deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) esteve em Brasília buscando apoio junto à bancada governista federal, para divulgar o conteúdo do relatório paralelo da CPI da Covid-19 do Rio Grande do Norte. O parlamentar avisou que seria uma viagem rápida.

“Será um bate e volta para tratar de assuntos relacionados à CPI do RN, que investigou o Consórcio Nordeste. A luta é para reaver os quase R$ 50 milhões dos respiradores que foram roubados do povo nordestino”, falou Kelps.

O ex-presidente da CPI da Covid no RN contou com o apoio do senador governista Marcos Rogério (PL-RO) e criticou os congressistas potiguares. “Enquanto senadores do RN ignoram o Consórcio Nordeste, outros apoiam o trabalho de Kelps na CPI, como o senador Marcos Rogério, um dos mais atuantes da CPI do Senado”, afirmou o parlamentar potiguar.

Kelps Lima publicou vídeo em que Marcos Rogério, que é presidente do PL em Rondônia e vice-líder do governo federal no Congresso Nacional, elogiou o seu trabalho.

“Quero aqui aproveitar para registrar o trabalho do deputado Kelps Lima e todos os deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que fizeram o dever de casa, aquilo que o Senado Federal, a CPI do Senado não quis fazer, a Assembleia do Rio Grande do Norte fez com seus deputados. Dinheiro que foi foi pago a empresa de consultoria, mas que a aparência era de propina, de desvio de recurso público para fins de atendimento a interesses particulares”, diz.

Marcos Rogério é o senador que apresentou na CPI da Covid-19 no Senado Federal o voto em separado, rejeitando todas as acusações contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) – o relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI, pediu o indiciamento do presidente da República por nove tipos de crimes diferentes. Marcos Rogério defendeu a atuação do governo federal no enfrentamento à pandemia.

Deputado pediu indiciamento de Fátima

A CPI da Covid-19 na ALRN pediu o indiciamento da governadora Fátima Bezerra (PT) pela transferência de recursos públicos ao Consórcio Nordeste, sem prévia existência de contrato de rasteio, na compra malsucedida de 300 respiradores, que nunca foram entregues aos Estados e que gerou o prejuízo de R$ 5 milhões de reais ao RN.

“A improbidade administrativa em discussão decorre do fato de, além do efetivo prejuízo ao erário, também da consciência dos servidores públicos de que as ordenações de dispensas, se deu mesmo sem a existência do contrato de rateio, que ao meu ver, denota dolo, de se omitir em relação a exigência legal indispensável ao ato administrativo investigado”, explicou Kelps Lima.

Pré-candidato bolsonarista afirma ainda que adversário não coloca medo e que não teme perder votos para pedetista

“Carlos Eduardo não é bolsonarista, nem petista, nem cirista. Ele é oportunista”, disparou o pré-candidato ao Senado Federal pelo PL, Rogério Marinho, nesta quarta-feira 4. O ex-ministro do presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que seu principal adversário, até então, na disputa pela única vaga de senador pelo Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Alves (PDT), não o ameaça, eleitoralmente, de forma alguma. E, nem mesmo o passado bolsonarista do ex-prefeito de Natal poderá tirar os votos dos eleitores simpatizantes do bolsonarismo no Estado.

“Carlos Eduardo tem os genes da conveniência, o que é melhor e mais confortável naquele momento. Há três anos, ele estava em um palanque que defendia Bolsonaro e criticava Lula. Agora, ele está em um palanque que defende Lula e critica Bolsonaro. Mas, o mais grave e que quero que as pessoas reflitam é que ele faz parte de um partido que tem pré-candidato próprio à Presidência da República (Ciro Gomes). E é absolutamente incoerente a defesa que ele faz de Lula e não de Ciro Gomes. Não sei qual a credibilidade que esse cidadão passa, ele é capaz de fazer qualquer coisa”, afirmou, em entrevista à TV Ponta Negra.

Esse fato, citado por Rogério, é um dos pontos abordados por alguns petistas no Estado, já que Ciro Gomes, pré-candidato oficial do PDT de Carlos Eduardo, faz campanha política criticando o mesmo Lula que o ex-prefeito de Natal defende, atualmente. Em entrevista ao AGORA RN nesta quarta-feira 4, o presidente nacional do partido, Carlos Lupi, disse que o partido vê em Ciro Gomes o melhor projeto para o Brasil e acredita que todos os pedetistas tenham esta mesma visão.

Rogério Marinho continuou a expressar sua opinião a respeito de seu adversário político, ao destacar a “solidão” política que este carrega consigo. “Quem conhece Carlos Eduardo, não fica ao lado dele, fica do outro lado. Basta ver como ele se relaciona com a classe política ao seu redor. Do grupo político dele, dos cinco vereadores que tinha no PDT, quatro saíram e quem ficou, não sei se vota nele. À medida que conhecem Carlos Eduardo, as pessoas se afastam”, falou.

‘O palanque do presidente, no RN, sou eu’, afirma

Sobre a composição do palanque de Fábio Dantas (SD) no Estado, após o Solidariedade oficializar seu apoio nacional à pré-candidatura à Presidência da República de Lula (PT), arqui-inimigo político do presidente Bolsonaro (PL), Rogério Marinho explicou que Fábio nunca foi de esquerda, mesmo quando esteve filiado ao PCdoB e que o partido do pré-candidato ao governo do Estado é oposição ao PT no Rio Grande do Norte.

“O Solidariedade se posicionou nacionalmente a favor do ex-presidente Lula, mas liberou os diretórios estaduais para terem posicionamentos diferentes. Não há incoerência do Solidariedade estadual porque ele passou mais de 3 anos fazendo oposição ao governo Fátima. O palanque do presidente, no RN, sou eu, minha candidatura majoritária ao Senado e quem vai defender o legado do presidente Jair Bolsonaro sou eu, quem vai defender as realizações dele no RN, no Nordeste e no Brasil, sou eu. Fiz parte de um governo que eu tenho orgulho e a convicção de defender”, garantiu Rogério.

E explicou que, o que o une a Fábio Dantas é o desejo de mudar a gestão do Rio Grande do Norte, tirando Fátima Bezerra do governo. “Primeiro, temos que ver o que nos une, ou seja, a argamassa, o cimento desse processo. Não podemos ficar satisfeitos com um governo que coloca como sua principal premissa pagar o salário dos trabalhadores do Estado. É importante, mas temos um governo que se volta para os sindicatos e vira as costas para o povo. Só verificarmos a situação das estradas, hospitais regionais sucateados, segurança pública”, finalizou.

Prazo para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional se encerrava no próximo dia 16. Matéria vai à sanção presidencial

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4/5), Medida Provisória (MP) que concede benefício extraordinário e fixa em R$ 400 o valor mínimo do Auxílio Brasil – programa social substituto do extinto Bolsa Família, que terminou em outubro do ano passado. A redação aprovada nesta tarde também torna o programa permanente.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados há uma semana e, agora, vai para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). O prazo para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional se encerrava no próximo dia 16.

A MP havia sido editada, inicialmente, para dezembro do ano passado. Ocorre, porém, que a sua respectiva criação dependia da aprovação do Parlamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que permitiu a renegociação do pagamento de precatórios.

A postergação da quitação dos débitos da União abriu margem fiscal para a execução do Auxílio Brasil. No entanto, sua promulgação só ocorreu ao final do ano passado, atrasando os planos do Executivo federal e postergando a votação da MP para o início deste ano.

Sem a proposta legislativa, havia o risco de que o Executivo federal fosse obrigado a furar o teto de gastos do Orçamento de 2022 para pagamento do benefício. Como contrapartida, deputados e senadores exigiram que o Auxílio Brasil tornasse programa permanente. A vontade do governo era ofertar o benefício de forma temporária.

O Auxílio Brasil é uma das apostas de Bolsonaro para buscar a reeleição neste ano. O programa social prevê o pagamento de parcelas de até R$ 400 a 17 milhões de pessoas. O valor é acima do benefício anteriormente pago no âmbito do Bolsa Família.

No Senado, chegou a ser cogitada a possibilidade de ampliar o valor do benefício. O presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), contudo, afirmou que manteria o “valor pactuado”. Para alguns parlamentares, a parcela definida pelo Executivo federal, julgando que esta representa um montante abaixo da necessidade real dos beneficiários.

Veja o que se sabe sobre o Auxílio Brasil:

1. De quanto será o benefício?

O governo federal pretende pagar R$ 400 para 17 milhões de famílias de baixa renda atendidas pelo novo Bolsa Família. O programa social deve custar aos cofres públicos R$ 84,7 bilhões em 2022.

2. Quando começou a valer?

O pagamento do Auxílio Brasil começou em novembro do ano passado. O mês não teve novas parcelas do Auxílio Emergencial, já que a última foi pega em outubro.

3. Quem deve receber o benefício?

O auxílio será pago a famílias em situação de extrema pobreza e em situação de pobreza – desde que um dos membros sejam gestantes ou pessoas com menos de 21 anos.

• Situação de extrema pobreza: famílias com renda de até R$ 89 por pessoa.
• Situação de pobreza: famílias com renda mensal que varia de R$ 89,01 a R$ 178 por pessoa.

4. Como faço o cadastramento?

Ainda não há detalhes, mas a expectativa é de que sejam usados os próprios dados do Bolsa Família e do Cadastro Único.

5. Quais são as modalidades do programa?Três benefícios vão formar o “núcleo básico” do programa:

• Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de até 3 anos incompletos;
• Benefício Composição Familiar: para famílias que tenham gestantes ou pessoas de 3 a 21 anos;
• Benefício de Superação da Extrema Pobreza: esse benefício será dado se a renda mensal per capita da família ainda estiver abaixo da linha de extrema pobreza mesmo após computadas as “linhas” anteriores.

Outros seis benefícios serão pagos à base atual do Bolsa Família:

• Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que se destaquem nos Jogos Escolares.
• Bolsa de Iniciação Científica Junior: destinada a estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas.
• Auxílio Criança Cidadã: para o responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que não consiga vaga em creches públicas ou privadas.
• Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único.
• Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: destinado a quem estiver na folha de pagamento do programa e comprovar vínculo de emprego formal.
• Benefício Compensatório de Transição: destinado a famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido na transição para o Auxílio Brasil.

Texto aprovado em março pelo Congresso foi vetado integralmente. Bolsonaro alega que lei é “inconstitucional e contraria interesse público”

O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou integralmente a nova Lei Aldir Blanc, que previa o repasse anual de R$ 3 bilhões ao setor cultural. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (5/5). O chefe do Executivo nacional tinha até essa quarta-feira (4/5) para se manifestar sobre a lei.

Pelo texto aprovado no Senado no dia 23 de março de 2022, a União repassaria a quantia aos governos estaduais e municipais, durante cinco anos. Em seu veto, o presidente destacou que o projeto é inconstitucional e “contraria ao interesse público”.

Apresentado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), o projeto de lei aprovado em março alcançaria 4.176 municípios de todas as 27 unidades da Federação, ou 75% das cidades do país. O setor estima que a proposta geraria 412 mil empregos.

O projeto enumera 17 ações e atividades que podem ser financiadas pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Entre elas, exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos, prêmios, cursos, concessão de bolsas de estudo e realização de intercâmbio cultural.

O dinheiro também poderia ser usado para aquisição de obras de arte, preservação, organização, digitalização do patrimônio cultural, construção ou reforma de museus, bibliotecas, centros culturais e teatros, aquisição de imóveis tombados para instalação de equipamentos culturais e manutenção de companhias e orquestras.

Essa foi a segunda lei de auxílio ao setor cultural a receber o nome do músico Aldir Blanc. O letrista, compositor, cronista e médico brasileiro morreu em 2020 por complicações da Covid. A primeira lei que levou o nome do artista destinou R$ 3 bilhões emergenciais a projetos culturais, em um momento no qual as restrições de circulação impediam a maioria das exibições e espetáculos.

Uma outra lei, que levou o nome do ator e comediante Paulo Gustavo, morto há um ano também por Covid, foi vetada por Bolsonaro. A proposta liberaria R$ 3,862 bilhões para amenizar os efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19 no setor cultural brasileiro.

Despachos Do Presidente Da … by Marc Arnoldi