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Partidos têm até dia 31 para pedir registro de federações partidárias

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Nova regra permite que duas ou mais siglas atuem em conjunto

Até o dia 31 deste mês, a Justiça Eleitoral encerra o prazo para a oficialização de federações partidárias. Inédita no país, a nova regra, criada depois de as coligações partidárias serem extintas para pleitos regionais e mantidas apenas para eleições majoritárias, permite que duas ou mais siglas atuem em conjunto. Inicialmente, a data final para o registro era 1º de março, mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou o prazo.

Diferentemente das coligações, onde a parceria poderia ser desfeita assim que se encerrasse o processo eleitoral, nas federações os partidos mantêm sua autonomia, mas deverão atuar como um só desde o período eleitoral, quando os candidatos vão concorrer a cargo político, até o fim dos quatro anos do mandato, caso sejam eleitos. O eventual descumprimento da regra poderá causar ao partido dissidente a impossibilidade de federar com outras siglas durante as duas próximas eleições, ou até completar o prazo mínimo remanescente.

Aprovadas pelo Congresso no ano passado, as federações foram criadas para tentar minimizar os problemas criados pela pulverização partidária no país, que tem 32 siglas de correntes variadas. Alguns desses partidos sequer conseguiram eleger representante no Parlamento. Unidas, as agremiações também fundem o tempo de televisão para propaganda eleitoral e recursos que recebem para campanhas e manutenção dos partidos.

Açude Itans aumenta 1 metro e 35 centímetros e SAI do volume morto

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O Açude Itans, um dos mais importantes da região, segue recebendo muita água com a sangria de açudes de menor porte que desaguam para dentro dele.

Chuva de até 139 milímetros foi registrada neste fim de semana, em Ouro Branco, alguns açudes e barreiros do município Ourobranquense continuam transbordando (sangrando). O Rio Quipauá, segue seu curso com muita água para o Açude Itans, o principal reservatório do município Caicoense.  

Dados do DNOCS da manhã desta segunda-feira, 23, apontam que de sexta pra cá ele já aumentou 1m e 35 centímetros em seu volume.

Confira os dados atualizados:

Capacidade Açude Itans: 75.839.349 m3
Volume atual 3.505.799m3
O volume atual é de 3.505.799 metros cúbicos.

O que é volume morto?

Volume morto, também chamado de reserva técnica de água, é o nome que se dá à reserva de água mais profunda das represas, que fica abaixo dos canos de captação que normalmente são usados para retirar água da barragem para seu uso. 

Covid-19: chega ao fim estado de emergência em saúde pública no Brasil

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Chegou ao fim, neste domingo (22), o estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), decretado em função da pandemia de covid-19 no Brasil.

A portaria com a decisão foi assinada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em 22 de abril, e previa prazo de 30 dias para que estados e municípios se adequassem à nova realidade.

A decisão do governo brasileiro foi tomada com base do cenário epidemiológico mais arrefecido e o avanço da Campanha de Vacinação no país. Segundo o Ministério da Saúde, apesar da medida, nenhuma política pública de saúde será interrompida.

“A pasta dará apoio a estados e municípios em relação à continuidade das ações que compõem o Plano de Contingência Nacional”, garantiu o governo.

Histórico

No último dia 12 de maio, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prorrogou, a pedido do Ministério da Saúde, o prazo de validade das autorizações para uso emergencial de vacinas contra covid-19, que deixariam de ser usadas na campanha de vacinação contra a doença com o fim do Epin. A medida vale também para medicamentos que só deveriam ser usados durante a crise sanitária. Segundo a decisão da Diretoria Colegiada da Anvisa, as autorizações permanecerão válidas por mais um ano.

No mesmo dia, a Anvisa alterou a resolução que permite a flexibilização das medidas sanitárias adotadas em aeroportos e aeronaves, em virtude do encerramento do estado de emergência. Entre as mudanças, estão a retomada do serviço de alimentação a bordo e permissão para retirada de máscaras para se alimentar, durante o voo.

Segundo o Ministério da Saúde, o governo federal empenhou quase R$ 34,3 bilhões para a compra de cerca de 650 milhões de imunizantes contra a covid-19.

“Por conta da vacinação, o Brasil registra queda de mais de 80% na média móvel de casos e óbitos pela covid-19, em comparação com o pico de casos originados pela variante Ômicron, no começo deste ano. Os critérios epidemiológicos, com parecer das áreas técnicas da pasta, indicam que o país não está mais em situação de emergência de saúde pública nacional”, ressaltou o Ministério em nota.

Agência Brasil

Milhares de fiéis lotam Santuário de Santa Rita de Cássia no interior do RN

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Milhares de fiéis lotaram o Santuário de Santa Rita de Cássia neste domingo (22). Caravanas de várias regiões do Rio Grande do Norte e de outros estados se deslocaram até o município de Santa Cruz, onde fica a estátua da santa. Mais de 200 ônibus de romeiros puderam ser registrados pela manhã.

Em uma rede social, a paróquia destacou que está “vivendo a maior festa de todos os tempos”, justamente na retomada dos eventos presenciais após dois anos de pandemia da Covid-19.

Padroeira de Santa Cruz, Santa Rita de Cássia é celebrada neste dia 22 de maio e teve uma imagem de 56 metros inaugurada no município em junho de 2010 – a estrutura da estátua é maior do que a do Cristo Redentor, que tem 38.

Conhecida como santa das causas impossíveis, Santa Rita de Cássia teve sua relação aproximada com o município de Santa Cruz desde a sua fundação, com a criação de uma capela em sua homenagem, em 1825. O Santuário impulsionou o turismo religioso e mudou a rotina na cidade, com a atração de devotos de várias partes do país.

Austrália retira conservadores do poder após 9 anos

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O primeiro-ministro australiano, Scott Morrison, reconheceu neste sábado sua derrota nas eleições, e o Partido Trabalhista, de oposição, está prestes a pôr fim a quase uma década de governo conservador, possivelmente com o apoio de independentes que fizeram campanha por políticas mais ecológicas.

Os resultados parciais mostravam que, ainda que os trabalhistas tenham obtido pequenos avanços, a coalizão liberal-nacional de Morrison foi castigada pelos eleitores na Austrália Ocidental e nos distritos urbanos abastados.

Os Verdes e um grupo dos chamados “independentes de cerceta” que fizeram campanha em favor da integridade, igualdade de gênero e combate às mudanças climáticas, obtiveram um bom resultado, aproveitando a ira dos eleitores pela inação diante do aquecimento global após algumas das piores inundações e incêndios na Austrália.

O novo parlamento parece que será muito menos cético em relação ao clima do que o governo de Morrison, muito favorável à mineração de carvão.

“Esta noite falei com o líder da oposição e primeiro-ministro de entrada, Anthony Albanese. E o parabenizei por sua vitória eleitoral nesta noite”, disse Morrison, acrescentando que estava deixando a liderança de seu partido.

Albanese, dirigindo-se a seus apoiadores, disse que queria unir o país.

“Acho que as pessoas querem se unir, buscar nosso interesse comum, buscar esse senso de propósito comum. Acho que as pessoas estão cansadas da divisão, o que elas querem é se unir como nação e eu pretendo liderar isso.”

Nos resultados obtidos até o momento, os trabalhistas ainda não haviam alcançado 76 das 151 cadeiras necessárias na Câmara para formar um governo isolado. Os resultados definitivos podem demorar devido à contagem de um número recorde de votos por correio.

Com 55% dos votos apurados, os trabalhistas tinham 72 cadeiras e a coalizão de Morrison, 52. Independentes e os Verdes tinham 11, segundo projeções da Australian Broadcasting Corp. Outras 16 cadeiras estavam em dúvida.

Mudanças na lei de improbidade administrativa reduzem em mais da metade ações contra agentes públicos

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Mudança nas regras foi sancionada há seis meses pelo presidente Jair Bolsonaro e tem sido usado por políticos como argumento para escapar de processos que respondiam na Justiça

Sancionada há seis meses pelo presidente Jair Bolsonaro, a nova Lei de Improbidade Administrativa, que modificou o entendimento sobre atos ilícitos contra a gestão pública, começa a ter efeitos práticos. O número de ações apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre o tema caiu mais da metade neste ano, segundo levantamento exclusivo obtido pelo GLOBO. Além disso, políticos têm usado a mudança nas regras como argumento para escapar de processos que respondiam na Justiça. Alguns deles já conseguiram.

É o caso do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, absolvido semana passada na ação que o responsabilizava pelo caos no sistema de saúde em Manaus, onde pacientes morreram asfixiados por falta de oxigênio em janeiro do ano passado. O motivo: a nova lei prevê punição apenas se for comprovado o dolo, ou seja, quando há a intenção de dano por parte dos gestores.

O próprio Bolsonaro tenta usar a mudança na legislação que ele mesmo chancelou como argumento para se livrar da acusação de manter uma funcionária fantasma em seu gabinete quando era deputado federal. A defesa argumenta que, pela nova regra, não se trata de ato de improbidade.

Veja, em reportagem exclusiva para assinantes, como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também tenta usar as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa a seu favor. Relembre as mudanças na legislação e veja, em infográfico, a queda no número de ações apresentadas pelo MPF de 2020 até este ano. Leia também a análise de especialistas sobre os pontos positivos e negativos das novas regras.

Servidores da CGU decidem entrar em greve por tempo indeterminado

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Decisão foi tomada em assembleia pelo Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical)

Os servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) decidiram entrar em greve por tempo indeterminado a partir de 30 de maio. A decisão foi tomada em em assembleia realizada nesta sexta-feira 20, pelo Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical), que representa os servidores da CGU. A categoria pleiteia um reajuste salarial de 27%.

Segundo o sindicato, a paralisação foi aprovada por 80% dos trabalhadores. Com essa decisão, o número de carreiras em greve sobe para quatro. Também estão de braços cruzados os servidores do Banco Central (BC) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os servidores do Tesouro iniciam movimento de paralisação a partir da próxima segunda-feira, 23.

“A greve é um último recurso, mas neste momento crítico em que o prazo legal para recomposição salarial em ano eleitoral se esgota e em que persiste a sinalização do governo de reajustes discriminando a carreira de Finanças e Controle, os servidores da Controladoria-Geral da União, bem como do Tesouro Nacional, aprovaram a intensificação da mobilização. Não abrimos mão de defender a nossa carreira e nossas instituições”, disse Bráulio Cerqueira, presidente do Unacon Sindical, em nota.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sinalizou que concederá um reajuste linear de 5% para todas as categorias do funcionalismo, inclusive para as carreiras do Judiciário e do Legislativo. Entretanto, a proposta, que depende de aprovação de deputados e senadores, não foi enviada ao Congresso Nacional.

Ezequiel participa de entrega de veículos e ações do seu mandato em Parelhas

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Ezequiel ainda visitou as obras da reforma do Hospital Municipal Dr. José Augusto Dantas

Numa solenidade institucional, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) participou na manhã desde sábado (21), da entrega de veículos e ações de seu mandato para a saúde de Parelhas. O ato foi conduzido pelo prefeito Dr. Tiago Almeida (PSDB) e contou com o vice Humberto Gondim (PSDB), vereadores e o deputado Francisco do PT, que também destinou emendas para a saúde do município. A médica e primeira-dama Dra. Júlia Ferreira prestigiou a solenidade.

“Através do nosso mandato na Assembleia Legislativa, desde o início da gestão de Dr. Tiago, temos encaminhado recursos para a saúde. Agora chegam três veículos utilitários modelo gol. Os carros serão usados no deslocamento das equipes saúde da família e viagens eletivas”, explicou o deputado.

Ezequiel ainda visitou as obras da reforma do Hospital Municipal Dr. José Augusto Dantas. O deputado encaminhou recursos para insumos e manutenção da saúde. Na área da agricultora familiar, também foram instalados e perfurados poços em comunidades rurais de Parelhas.

“Nosso mandato tem um parceiro que tem encaminhado recursos para saúde, obras hídricas e pavimentação e drenagem de ruas. A solicitação para melhoria de várias ações em nossa cidade passa pelo mandato de Ezequiel”, comentou Dr. Tiago Almeida.

Essa semana, o Sebrae no Rio Grande do Norte entregou aos vencedores da XI edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor – Governador Cortez Pereira 2022. O prefeito Dr. Tiago Almeida recebeu o prêmio na categoria governança regional e cooperação intermunicipal.

Além do prefeito, do vice, os vereadores João Grande, Ildécio de Oliveira, Romizélia, Galega de Ulissinho e Evaneide do Conselho, secretários municipais e auxiliares prestigiaram a entrega dos veículos.

Presidente Bolsonaro descarta taxar compra por meio de aplicativos estrangeiros

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Para Bolsonaro, irregularidades devem ser compatidas com fiscalização

O presidente Jair Bolsonaro descartou hoje (21), em sua conta no Twitter, a edição de medida provisória (MP) para tributar compras feitas no exterior por meio de plataformas na internet. Com informações da Agência Brasil.

“Não assinarei nenhuma MP para taxar compras por aplicativos como Shopee, AliExpress, Shein etc como grande parte da mídia vem divulgando. Para possíveis irregularidades nesse serviço, ou outros, a saída deve ser a fiscalização, não o aumento de impostos”, escreveu Bolsonaro, na postagem.

Atualmente, a isenção de Imposto de Importação ocorre para encomendas de até US$ 50. No entanto, o benefício só é concedido se a remessa ocorrer entre duas pessoas físicas, sem fins comerciais.

Segundo o secretário Especial da Receita Federal, Júlio César Gomes, em entrevista ao programa Brasil em Pauta da TV Brasil, no início deste mês, muitos vendedores se fazem passar por pessoas físicas quando, na verdade, são empresas constituídas para se valer de isenções, o que constitui fraude.

César Gomes chamou esses aplicativos de “camelódromos virtuais”. Segundo ele, hoje o Brasil recebe cerca de 500 mil dessas encomendas por dia.

De acordo com o secretário, a Receita Federal está intensificando o combate a bens contrabandeados ou que burlam as regras tributárias vigentes por meio de um programa de rastreabilidade fiscal recém-lançado. Na entrevista, o secretário também afirmou que estava em estudo a edição de uma medida provisória com foco nos “camelódromos virtuais”.

OURO BRANCO: Chuva de até 139 milímetros foi registrada neste fim de semana

No inicio da tarde da sexta-feira (20), para a alegria dos agricultores e agropecuaristas Ourobranquese, a chuva nas comunidades rurais de Ouro Branco foram muito forte.

A noite do dia 20 de maio de 2022 em Ouro Branco, foi repleta de chuvas, segundo informações foi registrado chuva de até 139 milímetros, . No sábado (22), alguns açudes e barreiros do município Ourobranquense amanheceram transbordando (sangrando), tem reservatórios que estão transbordando pela segunda vez esse ano.

Confira outros registro de chuvas em Ouro Branco — RN:

  • Chácara de Severino Chole = 120 milímetros
  • Sitio Carnaubinha = 110 milímetros
  • Riacho das Bestas = 110 milímetros
  • Rua 21 de Novembro = 115 milímetros
  • Recanto de Maria Zé Francisco = 105 milímetro
  • Sitio Fechado de Zequinha Marinheiro = 109 milímetros

O Rio Quipauá, segue seu curso com muita água para o Açude Itans, segundo o Dnocs, o principal reservatório de Caicó aumentou 50 cm d’água em sua lâmina com as recentes chuvas. Segundo as medições realizadas por um popular conhecido como Aliomar, em Ouro Branco já choveu 787 milímetros no acumulado para 2022.

Até o fechamento desta matéria o açude Esguicho, principal reservatório de Ouro Branco, aumentara 8 cm em sua lâmina de água. Apesar do prefeito Ourobranquense, Samuel Souto, ter decretado estado de emergência por estiagem na zona rural do município, o inverno de 2022, já é considerado o maior dos últimos 12 anos em Ouro Branco.

RN: Seleção de vôlei é a grande campeã da Primeira Divisão Sub-19 feminina

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A seleção do Rio Grande do Norte conquistou o título da Primeira Divisão Sub-19 feminina, a final aconteceu na tarde desse sábado (21), em Brasília (DF), a atleta da seleção potiguar, a Ourobranquense, Giovana Lívia foi o destaque da partida.

Campeonato brasileiro de Seleções sub-19 feminino (CBS) é um dos mais importantes torneios nacionais de vôlei. É uma competição de alto nível, além disso, há possibilidade de ser uma grande porta de entrada das atletas nas seleções brasileiras de base ou em outros clubes.

A competição reúne as melhores atletas de voleibol de cada estado brasileiro, 20 equipes buscam o título em suas respectivas divisões. A definição de qual divisão cada estado irá competir ocorre conforme a classificação do último CBS. Os três últimos colocados da especial descem para a primeira divisão. Enquanto isso, os três primeiros da primeira sobem para a especial.

As meninas do Rio Grande do Norte, venceram por 3 ‘sets’ a 1 a final contra a seleção do Ceará (26 – 24, 12 – 25, 25 – 19 e 25 – 18) e garantiram acesso à divisão especial em 2023, com as seleções da Paraíba e Roraima. Pará, Tocantins e Alagoas disputarão a 2.ª Divisão Sub-19 no próximo ano.

Seleção sub-19 de Vôlei do Rio Grande do Norte

A seleção de Minas Gerais levou pra casa o troféu da Divisão Especial Sub-19 feminina do Campeonato Brasileiro de Seleções, a equipe mineira venceu as meninas do Paraná por 3 sets a 0 (25-17, 25-19 e 25-14). Pernambuco, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul disputarão a 1ª Divisão Sub-19 em 2023.

Seleção sub-19 de Vôlei de Minas Gerais

GRUPOS DA EDIÇÃO 2022:

Participantes da divisão especial

  • Santa Catarina
  • Rio de Janeiro
  • Paraná
  • São Paulo
  • Minas Gerais
  • Pernambuco
  • Goiás
  • Rio Grande do Sul
  • Mato Grosso
  • Mato Grosso do Sul

Participantes da primeira divisão 

  • Ceará
  • Distrito Federal
  • Paraíba
  • Rio Grande do Norte
  • Espírito Santo
  • Tocantins
  • Amazonas
  • Alagoas
  • Pará
  • Roraima

OURO BRANCO: Portal da Transparência de pessoal volta ao ar após meses inacessível

Após notificação do MP e cobrança por parte de alguns vereadores, a Prefeitura de Ouro Branco reativou o portal da transparência de despesas com pessoal na folha de pagamento.

O serviço estava inacessível desde pelo menos janeiro deste ano. Apesar da zoada levantada pelos órgãos de fiscalização e queixa de populares, o portal somente exibe a transparência de despesas com pessoal até o mês de março de 2022.

O caso foi levado ao plenário da Câmara de Vereadores de Ouro Branco por ocasião de debates sobre serviços públicos da Prefeitura.

A situação de ausência de transparência havia sido denunciada em abril de 2022, no Ministério Público do RN, com a Notícia de Fato nº 02.23.2004.0000053/2022-45, que investiga “falta transparência administrativa na publicação das remunerações dos servidores públicos ativos e inativos”. Dados do processo mostram que a Prefeitura vinha atrasando o processo com diversos pedidos de dilação de prazo.

Segundo o bacharel em direito ouvido pelo Blog, os portais da transparência de pessoal são monitorados e avaliados pelo Ministério Público, através da plataforma Confúcio, que atribui notas ao desempenho dos entes públicos no cumprimento da política de transparência. Apesar de obrigação por lei, em Ouro Branco, o portal da transparência de pessoal da Prefeitura ainda exibe pouco conteúdo, não distingue os elementos dos pagamentos, e somente expõe valores brutos e líquidos.

Até o fechamento desta matéria, a pontuação de Ouro Branco estava em 50, de um total de 500 pontos, e sequer estava sendo reconhecido pelo Sistema Confúcio do MP-RN. O ranking é dinâmico e pode ser alterado a qualquer momento.

FONTES:

https://confucio.gaeco.mprn.mp.br/rh/

https://www.webdatapublic.com.br/datapublic/transparencia/ourobranco/Sistema/EscolheUG.aspx

São João de Caruaru proíbe manifestações políticas dos artistas em seu edital

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O tradicional São João de Caruaru, no interior de Pernambuco, vai voltar neste ano com um detalhe apresentado pela prefeitura, por meio do seu edital. Está proibido manifestações políticas no evento. O documento fala, também, em possíveis consequências para os artistas que desrespeitarem a regra, podendo até suspensão do cachê de sua apresentação.

De acordo com o documento, há uma cláusula chamada de “Impedimentos” o tópico 9.3, e diz: “Não serão contratadas atrações artísticas e culturais que expressem conteúdo discriminatório e/ou político de qualquer natureza”. Além de falar em “não pagamento da apresentação artística” no caso de quebra do contrato.

Essa polêmica decisão vem após o festival Lollapalooza 2022, em que muitos artistas se posicionaram contra a gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL), o que resultou na aprovação de uma multa de R$50 mil para os que se manifestassem politicamente.

Ao todo, o evento terá 24 polos de show e contará com a presença dos artistas Bell Marques, Dorgival Dantas, Luan Santana, Mari Fernandez, Felipe Amorim, além de outros.

Divulgado o resultado do concurso para o Censo 2022, do IBGE

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O resultado do processo seletivo simplificado (PSS) do Censo Demográfico 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi divulgado hoje (20) pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), empresa organizadora do concurso.

Os candidatos para as vagas de recenseador, agente censitário municipal (ACM) e agente censitário supervisor (ACS) devem consultar o resultado no site da FGV.

Clique aqui e confira o resultado final dos aprovados para recenseadores.

Para o resultado final de pessoas pretas e pardas aprovadas, clique aqui.

O resultado final de pessoas com deficiência está disponível aqui.

De acordo com o IBGE, nos casos de empate na nota final foi respeitada a área de trabalho, o município e o estado escolhido, sendo o primeiro critério de desempate, em obediência ao Estatuto do Idoso, garantindo a vaga para quem tem idade igual ou superior a 60 anos completos até o último dia de inscrição. O segundo critério foi a nota na disciplina Conhecimentos Técnicos, seguida da nota em Língua Portuguesa e em Ética no Serviço Público. Todos os critérios de desempate constam do edital do processo seletivo.

Convocação
Divulgado o resultado final, a próxima etapa será a de convocação e depois os aprovados serão chamados pelo IBGE para realizar treinamento.

De acordo com o órgão, mais de 621 mil pessoas concorreram às vagas distribuídas em 5.297 municípios do país, que se dividem em 206.891 servidores temporários para o Censo, dos quais 183.021 recenseadores, com treinamento previsto para 18 a 22 de julho; 18.420 para ACS e 5.450 para ACM, ambos com treinamento previsto de 6 a 15 de junho.

“Os demais candidatos aprovados serão mantidos em lista de espera, podendo ser chamados posteriormente, de acordo com o edital. O treinamento para recenseadores terá caráter eliminatório e classificatório e será realizado pelo IBGE em duas etapas: autoinstrução e presencial”, informou o IBGE.

Prova
Quem concorreu à vaga de recenseador precisou responder a 50 questões, sendo 10 de Língua Portuguesa, 10 de Matemática, 5 sobre Ética no Serviço Público e 25 de Conhecimentos Técnicos.

Para ACM e ACS foram 60 questões, divididas em 10 de Língua Portuguesa, 10 de Raciocínio Lógico Quantitativo, 5 de Ética no Serviço Público, 15 de Noções de Administração / Situações Gerenciais e 20 de Conhecimentos Técnicos.

Para o processo seletivo, os candidatos receberam do IBGE uma apostila de conhecimentos técnicos para que eles tivessem acesso às informações necessárias para responder às questões sobre a operação censitária.

O ensino fundamental completo era o requisito para a vaga de recenseador. O profissional ganha por produção e atuará diretamente na coleta das informações, entrevistando os moradores dos domicílios.

Para ser ACM, que gerencia o trabalho do posto de coleta; e ACS, subordinado ao ACM, tem como principal função orientar os recenseadores durante a execução dos trabalhos de campo; a exigência era ter o ensino médio completo. Os salários são de R$ 2,1 mil e R$ 1,7 mil, respectivamente.

Censo 2022
A estimativa do IBGE é de que seja entrevistados cerca de 215 milhões de habitantes, em mais de 70 milhões de domicílios, a partir de 1º de agosto, nos 5.570 municípios do país.

“O Censo revelará as características dos domicílios, identificação étnico-racial, nupcialidade, núcleo familiar, fecundidade, religião ou culto, deficiência, migração interna ou internacional, educação, deslocamento para estudo, trabalho e rendimento, deslocamento para trabalho, mortalidade e autismo. Realizada a cada dez anos, a pesquisa é a principal fonte de referência sobre as condições de vida da população em todos os municípios do país”, informou o IBGE.

Policial militar de 36 anos morre após passar mal em teste de aptidão física da corporação no RN

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Lotado em Caicó, Rubens de Oliveira Aleixo estava na PM desde 2009 e realizou o teste para poder ingressar na Companhia Independente de Operações e Patrulhamento de Áreas Rurais.

Um policial militar de 36 anos de idade morreu após passar mal em um teste de aptidão física (TAF) na pista de atletismo do Caic, em Natal, na quarta-feira (18). A causa da morte ainda é desconhecida.

Rubens de Oliveira Aleixo chegou a ser socorrido por uma equipe médica e a ambulância que estavam no local. Ele foi encaminhado ao Hospital Walfredo Gurgel e, em seguida, para o Hospital da Polícia Militar, mas não resistiu.

Segundo o comandante da Polícia Militar no Rio Grande do Norte, Coronel Alarico Azevedo, antes de participar dos testes físicos, o homem passou por uma junta médica, onde realizou exames que indicaram que ele estava apto às atividades.

O Major Cirne, comandante da PM no município de Caicó, batalhão do qual o cabo Aleixo fazia parte, informou que ele se inscreveu para o TAF porque o teste é uma etapa preliminar para um curso de formação para ingressar na Companhia Independente de Operações e Patrulhamento de Áreas Rurais (CIOPAR), o que era um desejo do policial.

Em nota, a diretoria da Associação de Praças da Polícia e Bombeiros Militares do Seridó lamentou a morte do cabo Aleixo. “Rogamos para que Deus possa confortá-los nesse momento de grande dor, em que as palavras se apequenam e o espírito busca amparo na fé”.

O Comando da PM também emitiu nota para lamentar a morte do policial, que “possuía em sua ficha um comportamento excepcional, sem nenhuma punição e com diversos elogios registrados”.

Uma missa de corpo presente foi realizada na manhã desta sexta-feira (20), na Igreja de São José, em Caicó. Dezenas de policiais militares que trabalharam com o cabo realizaram homenagens na despedida. O policial foi sepultado no fim da manhã desta sexta no Cemitério de Caicó.

Cabo Aleixo era casado e deixa esposa. O laudo com a causa da morte do policial deve sair em um prazo de 90 a 120 dias

Projetos sobre combustíveis devem tramitar rápido no Senado

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem mostrado interesse em colocar na pauta de votação na Casa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, para reduzir os preços dos combustíveis ao consumidor. Atualmente, o projeto está na Câmara, mas Pacheco já pretende mobilizar os líderes para discutir o tema.

O projeto propõe a desoneração de tarifas de energia, telecomunicações e transportes, e tramita junto com o PLP 211/21, que estabelece limite para a tributação dos bens essenciais, especialmente energia, petróleo, telecomunicações e gás. Os textos estão em regime de urgência e podem ser votados pelo plenário a qualquer momento.

A tramitação dos projetos foi pauta de uma conversa entre Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira, ocorrida ontem (19). Após o encontro, o senador foi ao Twitter comentar sobre o encontro.

“Comprometi-me a levar aos líderes o tema que pode contribuir para a redução do impacto dos tributos estaduais sobre o preço dos combustíveis. Ressaltei, também, a importância da conta de estabilização, aprovada no Senado, no PL 1472/21, como medida a ser considerada pela Câmara”, disse, na rede social.

O PL 1472/21 foi aprovado no Senado em março e seguiu para a Câmara. O projeto altera a forma de cálculo do preço dos combustíveis, além de criar uma Conta de Estabilização. O texto também estipula que os preços dos combustíveis derivados de petróleo praticados no país tenham como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação.

O relator do projeto, senador Jean Paul Prates (PT-RN), ouviu os setores envolvidos e também o governo, na tentativa de construir um texto em consenso com a maior quantidade de parlamentares possível. O projeto, no entanto, não avança na Câmara.

Jean Paul, inclusive, tem cobrado, em suas falas na tribuna do Senado, a votação do projeto na Câmara. Segundo o senador, esse projeto “pelo menos pode devolver aos brasileiros, e não integralmente aos acionistas, parte dos lucros da Petrobras com o aumento do preço de petróleo e com o valor cobrado pelos derivados importados”.

PRÉ-SAL: RN receberá neste mês o repasse de R$103 milhões do Governo Federal

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Valor é referente ao repasse de parcela do bônus de assinatura da cessão onerosa dos campos de Sépia e Atapu, no Pré-Sal

O Governo Federal vai realizar, nos dias 20 e 24 de maio, o repasse de R$ 103,07 milhões para o estado potiguar e seus municípios relativos à arrecadação dos bônus de assinatura do leilão dos excedentes da cessão onerosa dos campos de Sépia e Atapu, no Pré-Sal. O leilão para exploração de petróleo e gás natural, realizado em dezembro de 2021, rendeu bônus de assinatura total de R$ 11,1 bilhões e os investimentos previstos são de cerca de R$ 204 bilhões.

“Os recursos serão repassados aos 26 estados, Distrito Federal e todos os 5.569 municípios do Brasil e podem ser investidos na educação, saúde e obras de infraestrutura. Esse repasse foi possível graças à atração de capitais privados realizada pelo Governo Federal por meio dos nossos leilões. Os recursos serão revertidos diretamente para o bem-estar da nossa população”, afirma o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida.

Esse foi o 2º maior leilão de petróleo e gás do mundo. Cabe destacar que o maior leilão do mundo também foi realizado durante o Governo Bolsonaro, em 2019 (campos de Búzios e Itapu). Com os dois leilões, o Governo Federal repassou, de forma inédita e voluntária, cerca de R$ 20 bilhões a estados e municípios.

Os oito leilões de petróleo e gás natural realizados no Governo Bolsonaro garantem investimentos de mais de R$ 800 bilhões e arrecadação governamental superior a R$ 1 trilhão, ao longo de 30 anos, com expectativa de criação de mais de 500 mil empregos.

Presidente da Comissão de Educação do Senado critica homeschooling

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Pelo trâmite normal dos projetos, medida aprovada pela Câmara teria que passar pela Comissão de Educação do Senado

O presidente da Comissão de Educação do Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), disse nesta 6ª feira (20.mai.2022) que autorizar a educação domiciliar é um retrocesso. Ele criticou em sua conta no Twitter o projeto de homeschooling aprovado pela Câmara dos Deputados na 5ª feira (19.mai), e que agora segue para o Senado.

“Autorizar a educação domiciliar é um retrocesso sem precedentes. Como presidente da Comissão de Educação, vou lutar para que esse projeto não passe no Senado. Precisamos de investimentos e avanços na educação brasileira. O PL aprovado na Câmara tem a nossa total desaprovação”, escreveu.

Segundo trâmite normal de projetos no Senado, a medida deve passar pela comissão setorial a que diz respeito. Nesse caso, a proposta deverá ser analisada pelo colegiado de Castro, que disse que fará campanha contra as mudanças.

O PL altera a Lei nº 9394 de 1996, que estabelece as diretrizes e as bases da educação nacional e permite a educação domiciliar.

O homeschooling é uma pauta defendida por políticos que querem maior “liberdade” no modelo de ensino. Para aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL), os pais devem ter o direito de escolher como educar seus filhos. Por outro lado, opositores afirmam que a proposta traz prejuízos pedagógicos e sociais aos estudantes.

A organização Todos Pela Educação criticou o homeschooling e chamou a medida de “equivocada” e “fora do tempo”, sendo contra “qualquer incentivo” relacionado à prática. Segundo a entidade, o tema vem avançando na Câmara dos Deputados e estava na agenda prioritária do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2021.

homeschooling consiste na “prática das crianças e jovens serem educadas em casa, por suas famílias, e não em instituições formais”, de acordo com nota divulgada pelo Todos Pela Educação.

Governo adia reajustes, e bloqueia R$ 8,2 bilhões no Orçamento

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O governo adiou a decisão final sobre os reajustes aos funcionários públicos. Há um impasse em torno da promessa do presidente Jair Bolsonaro de dar aumento substancial às carreiras policiais, que pesou na definição do bloqueio temporário de gastos do Orçamento anunciado nesta 6ª feira (20.mai.2022).

O Ministério da Economia bloqueou R$ 8,2 bilhões do Orçamento –além do R$ 1,7 bilhão já bloqueados no 1º bimestre. Agora, o governo tem R$ 10 bilhões bloqueados para cumprir a regra do teto de gastos. A informação consta no Relatório de Receitas e Despesas.

DIVISÃO DO DINHEIRO

O governo prevê gastos maiores este ano com sentenças judiciais (R$ 4,8 bilhões), eventos climáticos adversos (R$ 2 bilhões), reabertura do Plano Safra em vigor (R$ 1,1 bilhão) e uma expansão do próximo Plano Safra (R$ 1,1 bilhão). A União projeta redução de outras despesas na ordem de R$ 900 milhões. O saldo: R$ 8,2 bilhões.

A equipe econômica deixou de fora da conta reajustes salariais com custo superior a R$ 1,7 bilhão (valor já previsto no Orçamento aprovado pelo Congresso).

O governo Jair Bolsonaro ainda pretende dar um aumento ao funcionalismo a partir de julho, de 5%, para todas categorias, o que exigirá um gasto adicional de R$ 6,3 bilhões para servidores do Executivo e R$ 1,8 bilhões para os outros Poderes (Legislativo e Judiciário).

“Vai ser isso? Não sabemos, procuramos ser os mais conservadores possíveis”, disse Ariosto Culau, secretário de Orçamento, ao comentar as projeções.

Bolsonaro prometeu aos policiais dar um aumento generoso para toda a categoria. Mas as discussões internas do governo apontam para aumento superior a 5% apenas para policiais penais (+50%) e rodoviárias (20%). Se confirmado, a Polícia Federal ficaria insatisfeita com o presidente. O martelo não foi batido.

Se concedidos, o Ministério da Economia pode incorporar o impacto dos reajustes no próximo relatório de receitas e despesas, que será apresentado até 22 de julho.

O secretário de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, disse que o ideal é que a decisão seja tomada até junho. Até lá, terá que ser enviado um projeto de lei (PLN) para o Congresso para dar aumento de 5% para todo funcionalismo. Para uma eventual reestruturação de carreiras (em policiais em discussão), há R$ 1,7 bilhão reservados no Orçamento.

Há forte pressão na Esplanada. Funcionários da Receita Federal e do Banco Central estão em greve. Os trabalhadores do Tesouro Nacional e Controladoria Federal aderem ao movimento nos próximos dias. Todos querem melhorias salariais.

BLOQUEIOS

O governo terá que reduzir o orçamento dos ministérios para cumprir o bloqueio total de R$ 10 bilhões. Nos próximos dias será divulgada a lista de órgãos penalizados. O movimento de congelamento de gastos é comum no 1º semestre do ano. O dinheiro é liberado novamente se a arrecadação e as despesas se comportarem nos meses subsequentes.

DEFICIT PRIMÁRIO

O governo revisou para baixo a projeção de rombo nas contas públicas de 2022, de R$ 66,9 bilhões para R$ 65,5 bilhões. O motivo: crédito para pagamento do acordo referente ao Campo de Marte, no valor de R$ 24 bilhões (encontro de contas) e o impacto das desonerações (estimado em R$ 60,8 bilhões).

O secretário de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, disse que o resultado representa uma melhora das contas públicas, principalmente porque considera todas as desonerações feitas pelo governo.

Colnago disse que, se não houvessem as desonerações, o país poderia fechar o ano com saldo positivo em 2022. A projeção não considera a outorga pela privatização da Eletrobras, que, se concretizada, será de R$ 25,4 bilhões.

Além de acordo com Musk, militares compraram satélite por R$ 175 milhões no sigilo

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Aeronáutica pagou por aparelho finlandês, em 2020, que segundo especialistas não serve para nada. Agora, Bolsonaro que gastar mais dinheiro, enchendo os bolsos do bilionário de quem é fã

O governo de Jair Bolsonaro, que criou o hábito de colocar tudo no sigilo e realizar tratativas de maneira informal, sem a liturgia e a transparência necessárias a quem lida com dinheiro público, anunciou nesta sexta-feira (20) “acordos” e “parcerias” com empresa de tecnologia espacial Starlink, do bilionário sul-africano Elon Musk, para que satélites de baixa altitude seja lançados ao espaço e passem a monitorar a Amazônia, além de cooperarem na ampliação da conectividade à internet para os moradores de regiões remotas da floresta.

No entanto, não há um planejamento, detalhes, informações técnicas ou qualquer outra diretriz para a aquisição mirabolante que o líder de extrema-direita pretende realizar, que no fundo dá mesmo a impressão de que ele apenas quer se relacionar e parecer “próximo” de Musk, seu ídolo, a quem pretende dar muito dinheiro (público) e posar de aliado do magnata.

Militares já compraram satélite por R$ 175 milhões e no sigilo

O que causa mais curiosidade é a sanha de Jair Bolsonaro e de membros de seu governo por comprar satélites. Os aparelhos são necessários e o INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) é quem habitualmente coordena os trabalhos sobre a necessidade de comprar novos sensores remotos para monitoramento de várias áreas do território brasileiro, sobretudo da Amazônia, para flagrar áreas de desmatamento e queimadas.

Só que a administração federal chefiada por Bolsonaro, abarrotada de militares, já andou ciscando nessa alçada. O Comando da Aeronáutica, no final de 2020, fechou um contrato de US$ 33,8 milhões (aproximadamente R$ 175 milhões no câmbio da época) para adquirir um satélite de baixa altitude da empresa finlandesa Iceye, com o pretexto de monitorar a região amazônica, numa transação sem licitação. Os militares também se recusaram a tornar públicas as informações sobre a compra, alegando que aquela era aquisição “reservada” e “sigilosa”.

Para piorar, especialistas dizem que o aparelho finlandês não tem utilidade da para realidade brasileira. Gilberto Câmara, cientista que presidiu o INPE entre 2005 e 2012, disse em entrevista ao portal Uol, à época da compra, que o satélite da Iceye é ótimo para diferenciar, do espaço, o que é gelo e o que é água, uma necessidade óbvia para países frios como a Finlândia, mas totalmente inapropriado para áreas de vegetação densa como a Amazônia, já que o sensor remoto sequer consegue diferenciar árvores de gramínea, típicas da região.