O Ministério dos Portos e Aeroportos assinará na próxima segunda-feira (08) a ordem de serviço para a construção de golfinhos de proteção nos pilares da Ponte Newton Navarro. O investimento previsto é de R$ 52 milhões e tem como objetivo garantir a segurança da navegação no acesso ao Porto de Natal.
Após a ordem de serviço, a obra será executada pela Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern). A instalação das estruturas de proteção, também conhecidas como defensas, é aguardada desde a inauguração da ponte, em 2007.
Segundo a governadora Fátima Bezerra, a intervenção é considerada estratégica para o desenvolvimento econômico do Estado. Com a conclusão do projeto, o tráfego de navios passará a ser de 24 horas. “A assinatura da ordem de serviço marca a concretização de investimentos há muito esperados pelo Porto de Natal. É uma obra que vai ampliar a capacidade portuária”, ressalta.
A iniciativa integra um pacote de investimentos superior a R$ 130 milhões destinado à infraestrutura portuária potiguar. Os recursos visam à modernização e à segurança, sendo financiados majoritariamente pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) do Governo Federal.
A assinatura da ordem de serviço reforça o bom momento do Porto de Natal. Em outubro, o terminal registrou o seu melhor resultado de movimentação de cargas dos últimos três anos. O terminal alcançou a marca de 80,2 mil toneladas movimentadas no mês. O desempenho foi impulsionado principalmente pela safra de frutas e pela chegada de navios carregados de trigo e açúcar.
O diretor-presidente da Codern, Paulo Henrique Macedo, destacou a importância do marco. “Esse resultado demonstra que o Porto de Natal está em rota ascendente, recuperando eficiência e fortalecendo sua relevância estratégica para a economia potiguar”, afirmou. Ele ressaltou que o foco segue na modernização e na atração de novas cargas.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça potiguar uma decisão que obriga a Prefeitura de Assu a adotar medidas efetivas para cessar o lançamento irregular de efluentes domésticos na Travessa Ademar de Sá Leitão, no bairro São João.
A decisão é fruto de uma Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça local contra o Município.
A ação judicial teve como base um Inquérito Civil instaurado em 2016, que apurou o descarte de esgoto e águas servidas diretamente na via pública por diversos moradores.
Relatórios da Vigilância Sanitária e do Caop Meio Ambiente, além de inspeções ministeriais, confirmaram a existência de lama, mato, mau cheiro e acúmulo de resíduos, gerando riscos à saúde e ao meio ambiente.
Durante a tramitação do inquérito, constatou-se a omissão do Município, que, mesmo com ciência do problema e do seu dever constitucional de proteger o meio ambiente e combater a poluição, não adotou medidas administrativas próprias do Poder de Polícia, limitando-se a limpezas periódicas paliativas.
Em sua defesa, o Município alegou impossibilidade jurídica do pedido e ilegitimidade passiva, argumentando que o saneamento individual seria responsabilidade exclusiva do morador. No entanto, o Judiciário, após ouvido o MPRN, rejeitou as preliminares, confirmando o dever legal e institucional do Município de realizar a fiscalização urbanística, sanitária e ambiental.
A sentença da 2ª Vara de Assu julgou procedente o pedido do Ministério Público. A Justiça reconheceu a omissão municipal, destacando que a responsabilidade ambiental é objetiva e que o Município deve fiscalizar, autuar, orientar e impor medidas corretivas para proteger a saúde coletiva e cessar a prática poluidora.
Como resultado da atuação do MPRN, a Justiça determinou que o Município de Assu, no prazo de 90 dias, adote todas as medidas administrativas necessárias por meio do seu Poder de Polícia, incluindo fiscalização presencial periódica, identificação, notificação e autuação dos responsáveis, além da imposição de sanções e medidas corretivas.
Além das medidas fiscalizatórias contra os particulares, a decisão judicial impôs ao Município a obrigação de apresentar, em 120 dias, um plano de solução coletiva emergencial e tecnicamente viável. Este plano visa mitigar os danos na Travessa Ademar de Sá Leitão enquanto uma rede de esgotamento sanitário operacional não estiver disponível no local.
O Sebrae-RN realizou, nesta segunda-feira (1º), na sede da instituição, a sexta reunião da Governança de Inteligência Artificial para o Rio Grande do Norte, iniciativa que vem reunindo instituições públicas, setor produtivo, academia e especialistas para alinhar estratégias e preparar o estado para os avanços da tecnologia. O encontro reforça o protagonismo do Sebrae-RN na articulação de agendas inovadoras e no apoio à adoção responsável da IA, especialmente pelos pequenos negócios.
A reunião contou com a palestra “A ABRIA e a Regulamentação da IA no Brasil: atualização sobre o Projeto de Lei 2338/2023, aprovado no Senado Federal e em tramitação na Câmara dos Deputados”, ministrada por Juliana Natrielli, vice-presidente de Políticas Públicas da ABRIA (Associação Brasileira de Inteligência Artificial) e fundadora da Agência Nabuco.
Durante sua apresentação, Juliana destacou que a regulamentação da inteligência artificial no Brasil representa um marco estratégico para o desenvolvimento do setor e para o ambiente de negócios. Segundo ela, a principal vantagem é garantir segurança jurídica para quem desenvolve, aplica ou utiliza a tecnologia, aspecto essencial para atrair investimentos e dar previsibilidade ao mercado.
“Uma boa regulamentação precisa trazer segurança jurídica, mas também estar alinhada às melhores práticas internacionais. Se a lei for excessivamente restritiva, ela pode impedir o crescimento de pequenas empresas e startups, que não têm a mesma estrutura das grandes corporações para se adaptar. É fundamental que o Brasil tenha uma legislação equilibrada, que permita inovação e fortaleça o desenvolvimento de uma IA nacional”, afirmou Juliana Natrielli.
A especialista também alertou que o atual texto do PL apresenta pontos sensíveis, como a definição ampla de sistemas de alto risco, a excessiva restrição ao uso de dados para treinamento de modelos e as lacunas sobre governança. Segundo ela, esses aspectos precisam ser aprimorados para que o país não enfrente barreiras que desestimulem a inovação.
Outro destaque da fala foi o papel multiplicador da IA. Juliana reforçou que a tecnologia tem impacto horizontal e transversal, atingindo praticamente todos os setores da economia: saúde, educação, segurança, indústria, crédito, agronegócio, setor bancário e serviços em geral. “A IA está em tudo: do agro à sala de aula, da indústria ao setor financeiro. Uma lei equilibrada vai permitir que o Brasil não apenas consuma tecnologia, mas também se torne produtor. Não podemos perder essa oportunidade”, ressaltou.
RN avança com governança integrada
Juliana também destacou positivamente a iniciativa do Rio Grande do Norte ao criar uma governança envolvendo instituições diversas. Para ela, o modelo adotado pelo estado tem potencial para gerar resultados expressivos no curto prazo.
“Fiquei muito impressionada com a articulação no Rio Grande do Norte. Reunir academia, setor produtivo, representantes do governo e até da justiça em torno do tema é algo muito poderoso. Essa integração do ecossistema certamente trará bons frutos para o estado”, avaliou.
À frente da articulação da Governança de IA no RN pelo Sebrae-RN, o gestor do IALab, Carlos von, ressaltou que o trabalho avança com foco na preparação do estado e dos pequenos negócios para a transformação digital.
“O Sebrae-RN tem a missão de apoiar o empreendedor e inserir os pequenos negócios nas tendências que já moldam a economia mundial. A governança de IA é uma construção coletiva, e nossa intenção é garantir que o Rio Grande do Norte esteja pronto para essa nova era, com mais competitividade, segurança e capacidade de inovação”, destacou Carlos von.
A Governança de Inteligência Artificial para o RN seguirá em 2026 com reuniões periódicas e a criação de grupos de trabalho voltados à aplicação prática da IA em diferentes setores, reforçando o compromisso do Sebrae-RN em articular a construção de um ambiente inovador, seguro e favorável ao desenvolvimento econômico do estado.
A fluência em um segundo idioma, competência que há alguns anos seria um diferencial no mercado profissional, hoje se tornou um pré-requisito para quem deseja estar atualizado e preparado para as melhores oportunidades na construção da carreira profissional.
O Senac RN abriu mais um período de matrículas para os cursos de Idiomas nas opções de Inglês, Espanhol, Francês, Italiano e Alemão.
As aulas terão início em fevereiro do próximo ano nas unidades do Senac Alecrim, Zona Sul e Zona Norte de Natal. As matrículas podem ser realizadas, presencialmente, em qualquer unidade do Senac RN, ou de forma online pelo site www.rn.senac.br.
“A fluência em um segundo idioma é hoje um requisito essencial para quem deseja disputar as melhores vagas de trabalho, além de colaborar no desenvolvimento pessoal e profissional”, afirmou o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.
O Senac RN se diferencia por oferecer opções de turmas de idiomas direcionadas a diferentes públicos, passando pelos adolescentes até adultos. As turmas se dividem em níveis básico, intermediário e avançado e contam com instrutores certificados internacionalmente.
Condições especiais
O Senac RN está oferecendo condições especiais de pagamento para alunos veteranos e novatos com desconto de 15% até o dia 15 de janeiro. Os descontos podem chegar a 20% para turmas em horários especiais.
Para quem já tem conhecimento no idioma de interesse, o Senac oferece o teste de nivelamento gratuito, que deverá ser agendado no site nivelamento.rn.senac.br. Os testes serão realizados de forma on-line e em duas etapas – oral e escrita.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), divulgou análise sobre a nova modalidade tarifária anunciada pelas companhias aéreas Latam e Gol para voos internacionais. As empresas passaram a oferecer bilhetes que não incluem mala de mão, permitindo apenas o transporte de uma bolsa ou mochila pequena sob o assento, dentro de dimensões reduzidas.
Embora a regra esteja formalmente alinhada à Resolução nº 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que garante o direito ao transporte gratuito de até 10 kg em bagagem de mão, a Senacon alerta que a prática pode ferir princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC), principalmente no que se refere ao equilíbrio das relações de consumo, à transparência e à proteção de consumidores mais vulneráveis.
Segundo análise do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), o novo modelo tende a aprofundar desigualdades. Consumidores de maior poder aquisitivo — especialmente viajantes frequentes e passageiros corporativos que se deslocam com pouca bagagem — seriam beneficiados com tarifas promocionais.
Já o consumidor eventual, que depende do transporte de itens pessoais ou viaja com a família, pode ser duplamente penalizado: pela cobrança da mala despachada e pela limitação da bagagem de mão.
A Senacon também chama atenção para o risco de aumento disfarçado de preços, caso a retirada da mala de mão não seja acompanhada de redução proporcional no valor da passagem.
“Nesse cenário, o passageiro pagaria o mesmo valor por um serviço reduzido, situação que pode caracterizar prática abusiva ou método comercial desleal, conforme prevê o CDC. A Nota Técnica compara esse fenômeno à ‘reduflação’, quando produtos mantêm o preço, mas diminuem de tamanho ou quantidade, exigindo alertas de transparência ao consumidor”, explica o secretário nacional do Consumidor, Paulo Henrique Pereira.
Outro ponto sensível é a restrição de um direito essencial no contrato de transporte aéreo: manter consigo itens pessoais indispensáveis, como medicamentos, documentos e eletrônicos, especialmente em voos internacionais de longa duração. “As dimensões reduzidas permitidas na nova tarifa podem, na prática, impedir o transporte dos 10 kg garantidos por norma da Anac, configurando medida desproporcional”, acrescenta o secretário.
Transparência nas tarifas de voos
A Senacon reforça que o consumidor deve ser informado de forma clara e destacada sobre qualquer limitação ao seu direito, incluindo tamanho e peso permitidos em cada categoria tarifária. Embora as empresas tenham enviado informações ao DPDC, foi identificada falta de clareza no site da Gol quanto às dimensões da bagagem, o que exige correção imediata para garantir transparência e evitar surpresas na viagem.
A nota técnica informa que o debate sobre bagagem de mão não deve ser misturado com outros temas em discussão pública, como a gratuidade na escolha de assentos ou as regras de “no-show”. Cada assunto tem impactos específicos sobre o consumidor e deve ser analisado separadamente, para garantir coerência regulatória e segurança jurídica.
A orientação é que as companhias aéreas reavaliem suas políticas de bagagem e forneçam informações claras e visíveis, para que o passageiro saiba exatamente o que está incluído em cada tarifa e não seja submetido a práticas abusivas ou a restrições indevidas.
O 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim condenou, solidariamente, uma loja de comércio online e um programa de recompensas ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais a uma consumidora que adquiriu um refrigerador pela internet e não recebeu o produto correto. A sentença é do juiz Flávio Ricardo Pires de Amorim.
De acordo com os autos do processo, a cliente comprou o eletrodoméstico da loja online utilizando a plataforma do programa de recompensas.
Logo após, foi observada uma mudança na descrição do produto, mas a empresa alegou ser um erro sistêmico, sem prejuízo na compra. Entretanto, na hora da entrega, foi levado um bem diferente do adquirido. Mesmo após recusar o produto, as cobranças continuaram sendo realizadas.
Em contestação, as empresas negaram falha na prestação do serviço e tentaram transferir, uma à outra, a responsabilidade pelo ocorrido. Enquanto a plataforma alegou falta de legitimidade para responder pela demanda judicial, a loja online sustentou que realizou o estorno da compra e que o anúncio apresentava “preço vil”, na tentativa de retirar a tese de vinculação da oferta.
Porém, ao analisar o caso, o magistrado afastou a alegação de falta de legitimidade por parte do programa de recompensas, “uma vez que esta participou da negociação do produto, ainda que intermediando o comprador e o vendedor”.
O juiz também rejeitou o argumento de “preço vil”, destacando que o valor pago pela consumidora era compatível com o período da Black Friday, quando são comuns grandes descontos no comércio eletrônico. Quanto à questão do estorno, este só ocorreu três meses após a compra, com o processo judicial já em curso.
Assim, a situação gerou grande transtorno à consumidora, visto que as empresas, segundo o magistrado, não demonstraram agir com “as cautelas necessárias para entrega do produto posto no mercado, gerando, por consequência, intranquilidade à parte autora, que teve de arcar com as parcelas referentes ao valor do produto sem, contudo, poder dele usufruir”.
Por isso, o juiz condenou solidariamente ao pagamento dos danos morais no valor de R$ 5 mil, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação da sentença.
Na tarde desta segunda-feira foi realizada mais uma solenidade de formatura das turmas do programa Uern 60+, voltado para qualificação de idosos.
Foram 101 pessoas beneficiadas pela iniciativa que marca o perfil inclusivo e includente da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern).
O projeto de extensão é realizado numa parceria com a Prefeitura de Mossoró e a Igreja Católica, que cederam espaços para a realização dos cursos.
Os certificados alusivos ao semestre 2025.2 foram entregues pela reitora Cicilia Maia, a secretária municipal de assistência social Shirley Targino, a secretária mu8nicipal de cultura Janaina Holanda e o pró-reitor de extensão Esdras Marchezan.
Ao longo do semestre foram ofertados cursos como “cidadania e qualidade de vida” e “Cidadania e Letramento Digital”.
O orador das turmas foi Juarez Viana Rodrigues que destacou a alegria de estar participando da solenidade. “Esse já é meu segundo curso e vi nessa experiência o gostinho de sentar novamente nas cadeiras de uma universidade”, frisou. “Essa ação nos ajudou a aprender um pouco mais. Construímos famílias, carreiras e agora temos um pouco de mais tempo para cuidar de nós”, acrescentou.
“Provamos para nós mesmos que a curiosidade e a sede de saber não tem prazo de validade”, destacou.
O pró-reitor Esdras Marchezan disse ser um motivo de alegria a formatura das turmas do Uern 60 + e destacou o crescimento do projeto. “Isso mostra a importância de um programa voltado para pessoas idosas e mostra que as pessoas idosas querem viver mais e melhor”, declarou.
O discurso de encerramento foi proferido pela reitora Cicilia Maia que destacou que a solenidade marca a Uern como sendo uma instituição para todos e todas do Rio Grande do Norte.
Cicília destacou a trajetória da escritora Cora Coralina que publicou o primeiro livro aos 75 anos de idade como uma inspira, sobretudo para mulheres. “Sua trajetória inspira nós mulheres brasileiras de que cada etapa da vida é fértil e que a idade não limita a criação. Pelo contrário”, afirmou.
A reitora avaliou que a sabedoria dos idosos permitiu uma troca de experiências que fortalece a universidade. “O Uern 60+ nos mostra que a universidade é um lugar de pertencimento. Hoje comemoramos conquistas que ultrapassam a sala de aula. Celebramos aqui a coragem de recomeçar e a grandeza de caminhar juntos”, lembrou.
O líder da oposição, vereador Cabo Deyvison, quer instalar uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara Municipal de Mossoró para investigar o contrato entre a Prefeitura de Mossoró e a empresa Castro Rocha LTDA que tem como objeto a instalação da decoração natalina da cidade.
Entre os fatos que chamam atenção e que o parlamentar quer esclarecimentos estão os recursos milionários envolvidos com direito a aditivo, o reaproveitamento de materiais de anos anteriores e até, supostamente, a utilização de funcionários do Município no trabalho de montagem da decoração natalina.
Cabo Deyvison também quer esclarecimento sobre o motivo de a Prefeitura de Mossoró ter publicado no Diário Oficial do dia 05 de novembro um contrato com o valor de R$1.755.000,00, quase R$ 1.000.000,00 inferior ao da proposta vencedora da licitação, e que diverge dos dois empenhos já publicados no Portal da Transparência que totalizam, exatamente, R$2.700.000,00, o primeiro, de 23 de outubro, no montante de R$ 945.000,00, e o segundo, de 06 de novembro, no valor de R$1.755.000,00.
“Vou me debruçar (sobre o contrato) juntamente com a bancada (de oposição) e pretendo apresentar um requerimento e, se possível, pedir uma CEI para apurar esses indícios de irregularidades. ”, afirmou Cabo Deyvison ao Diário do RN.
O contrato utilizado pela Prefeitura de Mossoró não se originou de uma licitação própria do município, mas sim de uma adesão à Ata de Registro de Preços da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR). Trata-se da ARP nº 03/2025, derivada do Pregão Eletrônico nº 02/2025 – SEMSUR, vinculado ao Processo Administrativo nº 32/2025.
Conforme o extrato da ata, o objeto é a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de produção, restauração de estruturas, adereçamentos de elementos decorativos, montagem, instalação, ornamentação e iluminação natalina, incluindo todos os custos de produção, montagem e desmontagem das estruturas no município de Mossoró/RN.
A ata registra a empresa CASTRO & ROCHA LTDA (CNPJ 32.185.141/0001-12) como vencedora, pelo valor de R$ 2.700.000,00, com assinatura em 22 de outubro de 2025 pelo sócio Allan Emmanuel Ferreira da Rocha e pelo secretário municipal de Serviços Urbanos, Miguel Rogério de Melo Gurgel. A vigência vai até 22 de outubro de 2026.
O sócio majoritário da empresa, Allan Emmanuel Ferreira da Rocha, já foi citado em investigações da Operação Cidade Luz, que apurou supostos esquemas de fraudes e pagamento de propina em contratos de iluminação pública em Natal. Ele também responde a processos em outros estados.
Apesar do desejo do vereador, é quase certo que a iniciativa de instalar uma CEI não prosperará na Câmara Municipal de Mossoró. O prefeito Alysson Bezerra está blindado por uma bancada composta por 16 dos 21 vereadores que compõem o legislativo mossoroense. São apenas 4 vereadores declarados de oposição – Cabo Deyvison, Marleide Cunha, Plúvia Oliveira e Jailson Nogueira – e 7 votos necessários para instalação de uma comissão para investigar qualquer ato envolvendo o Palácio da Resistência. Expulso da bancada governista por Allyson, Wiginis do Gás se declarou “independente”. Em maio passado, a vereadora Plúvia Oliveira tentou instalar uma CEI para investigar o suposto pagamento de propina em contratos da Prefeitura de Mossoró, mas a bancada governista agiu para proteger o prefeito e sepultou qualquer possibilidade de investigação.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), a resolução que muda o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas de autoescola na preparação para os exames teórico e prático dos departamentos de Trânsito (Detrans).
Com isso, o custo para tirar o documento, que hoje chega a R$ 5 mil, poderá cair em 80%.
Após passar por consulta pública, o texto proposto pelo Ministério dos Transportes foi aprovado por unanimidade pelo Contran e entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União.
De acordo com a pasta, o objetivo das mudanças é modernizar o processo de obtenção da CNH e tornar o documento mais acessível e barato para a populaçãoespecialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito, 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação e mais 30 milhões têm idade para ter a CNH mas não possuem o documento.
Além de tornar o trânsito mais seguro, o ministro dos Transportes, Renan Filho, argumenta que a proposta também busca promover a inclusão produtiva.
“O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, afirmou, em comunicado.
A resolução prevê que o candidato possa escolher diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios para a emissão da CNH. Ainda segundo Renan Filho, são esses exames que atestam se o condutor está devidamente capacitado para dirigir.
“O novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas”, explicou.
Nesta segunda-feira (1º), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), seja submetido a uma perícia médica. A determinação estabelece que peritos da Polícia Federal (PF) devem conduzir o procedimento em até 15 dias.
Condenado a 21 anos de prisão na ação penal da trama golpista, Heleno está preso desde 25 de novembro, quando iniciou o cumprimento da pena. Ele está custodiado em uma sala do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.
A decisão do ministro foi tomada após a defesa negar que Heleno apresente diagnóstico de Alzheimer desde 2018, quando integrava o governo de Jair Bolsonaro. Segundo a defesa, o diagnóstico foi feito no início de 2025.
A controvérsia ocorreu porque o general teria dito que começou a apresentar o problema cognitivo em 2018. O relato ocorreu durante o exame de corpo de delito antes de iniciar o cumprimento da pena.
A questão da saúde do general veio à tona após a defesa pedir que o militar cumpra prisão domiciliar humanitária. Segundo os advogados, o general tem 78 anos e graves problemas de saúde.
“Determino a elaboração de laudo pericial por peritos médicos da Polícia Federal, no prazo de 15 dias, com a realização de avaliação clínica completa, inclusive o histórico médico, exames e avaliações de laboratório, como a função tireoidiana e níveis de vitamina B12, neurológicos e neuropsicológicas, incluindo, se necessário for, exames de imagem como ressonância magnética e PET, além do que entenderem necessário para verificação do estado de saúde do réu”, decidiu o ministro.
Defesa
No último sábado (29), Moraes pediu que a defesa esclarecesse as condições de saúde de Heleno. Segundo o ministro, os advogados não informaram durante a tramitação do processo da trama golpista que o militar apresenta quadro de Alzheimer.
Caberá ao ministro autorizar ou não a prisão domiciliar. Não há prazo para decisão.
Um carro capotou após uma colisão com outro veículo na rotatória da avenida Engenheiro Roberto Freire com a Via Costeira, em Ponta Negra, no final da manhã desta segunda-feira (1º). No veículo capotado, estavam a mãe, a filha e a avó. Ninguém se feriu com gravidade.
Os dois veículos envolvidos no acidente eram Ônix. A bebê estava no carro laranja. O outro era ocupado por quatro pessoas. Segundo a polícia, a motorista do carro laranja teria avançado o sinal vermelho. A bebê não se feriu porque estava na cadeirinha apropriada.
“Segundo o condutor de uma moto, que estava parado no semaforo, a condutora do Ônix (laranja) cortou o sinal vermelho e colidiu no veículo que vinha no sentido contrário. A mãe “, explicou um sargento da Polícia Militar. A infromação é do Portal da Tropical
Por causa do acidente, o trecho ficou completamente interditada no sentido centro. O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) desviou o fluxo. Os veículos seguiam pela Via Costeira, fazendo o retorno na rotatória em frente ao Centro de Convenções, chegando novamente à Engenheiro Roberto Freire.
Por causa do risco de tombamento, o centenário Baobá do Poeta, localizado na Rua São José, no bairro de Lagoa Seca, passou por um processo de poda que preservou apenas a parte central do tronco. Tomada por fungos, a árvore foi estudada por especialistas químicos, engenheiros agrônomos, florestal, ambiental e civil na tentativa de salvar o Baobá. O grupo emitiu um laudo que foi repassado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), que autorizou a poda, que vem sendo executada pelo Corpo de Bombeiros.
Por uma questão de segurança, a equipe de especialistas chegou à conclusão que o tronco da árvore deve ser mantido a uma altura máxima de três metros. A partir daí, o Grupo Vila planeja tentar recuperar o Baobá.
“O Grupo comprou o terreno do Baobá e um terreno vizinho, mas apenas este último será transformado em estacionamento. O projeto é de transformar o espaço com o Baobá num centro cultural, voltado para a questão do luto, que é o tema com o qual trabalhamos. Nunca tivemos a intenção de remover o Baobá, pagamos o valor do terreno, inclusive, pela presença do Baobá e sua história e fomos surpreendidos com essas ocorrências”, detalha Renato Campos, Gerente Executivo de Operações e Engenharia.
As ocorrências às quais Renato se refere são as quedas de grandes galhos da árvore. Uma primeira grande queda foi registrada no dia 4 de maio. Os terrenos foram adquiridos pelo Grupo Vila no final de setembro e em 14 de novembro houve outra grande queda de galhos.
“Estamos vivendo um luto pelo Baobá. Mas o tronco será preservado e ele permanecerá como o maior da América Latina. Depois da poda nossa intenção é recuperar a história do Baobá”, garante Gerente Executivo de Operações e Engenharia.
Por causa do risco de novas quedas de partes do Baobá, a Defesa Civil interditou casas e comércios na região. Uma delas foi a do aposentado Neto Baobá.
“Vai fazer falta sim, são 50 anos de convivência. Eles não podem retirar uma árvore assim, ela não está morta completamente, é um modelo que tem lá fora. Pegaram com esse problema na semana de começar o serviço. Na sexta tombou uma gigante (galho)a sorte é que foi para dentro do terreno. Estamos interditados e o Vila está cobrindo hotel e pousada para quem quis ir. Eu não reclamo de nada, se é para salvar a árvore, eu topo tudo”, defende Neto.
Muitos anos antes do terreno ser vendido, uma das propostas para o local, que já foi usado para apresentações circenses, era transformar o espaço numa espécie de praça, um ambiente cultural. O período foi registrado num mural que fica no terreno. Mas, sem investimento público, o projeto nunca saiu do papel.
O Gerente Executivo de Operações e Engenharia do Grupo Vila explica que o Baobá foi tomado por fungos e que vinham sendo administrados medicamentos para evitar que eles se espalhassem. Uma das dificuldades foi encontrar pesquisas sobre o tema.
“Esse comitê independente formado pelos especialistas identificou a presença de fungos que crescem rapidamente, não há estudos sobre o tema no Brasil. Até pensamos em procurar pesquisas sobre isso na África, de onde a árvore é originária, mas a Defesa Civil tinha pressa porque havia o risco de novas quedas, que poderiam levar a fiação elétrica e causar incêndios. Agora, precisamos de estudos sobre como recuperar o Baobá. Se não tivermos sucesso, os fungos podem progredir e aí vamos ter eu analisar o que fazer”, lamenta Renato Campos.
A origem
Diógenes da Cunha Lima, proprietário do terreno, advogado e escritor, comprou a propriedade onde se encontra o Baobá em 1991, com o intuito de preservar a árvore, que corria o risco de ser derrubada para a construção de um prédio no local.
O Baobá tem 19 metros de altura e um tronco com 26 metros de diâmetro. A história de sua origem ainda é um tema controverso. Segundo Diógenes da Cunha Lima, há uma tese de que a árvore foi trazida para o Brasil por Maurício de Nassau, que queria fazer um jardim botânico no Nordeste. Câmara Cascudo, por sua vez, teria afirmado que ela veio para o Brasil em forma de semente, trazida pelos escravos. Já o próprio Diógenes acredita que a árvore foi trazida, em forma de semente, na barriga de pássaros migratórios que vieram da África, espalhando a árvore por alguns locais do Brasil.
Diógenes da Cunha Lima também acredita que o Baobá do Poeta tenha servido de inspiração para o escritor Antoine de Saint-Exupery, que em uma de suas passagens por Natal teria ficado encantado com a árvore e a eternizado nas ilustrações do livro “O Pequeno Príncipe”.
Em 2023, o escritor chegou a publicar no Youtube um especial sobre o Baobá (veja o vídeo ).
Uma colisão resultou no capotamento de um carro que transportava uma mãe e seu bebê de três meses na Zona Sul de Natal. O acidente ocorreu no fim da manhã desta segunda-feira (1º), na rotatória que liga a Avenida Roberto Freire à Via Costeira.
O bebê de três meses saiu ileso do acidente, conforme informou a polícia, pois estava corretamente acomodado na cadeirinha de segurança. A motorista, por sua vez, reportou ter sofrido uma pancada na cabeça e recebeu atendimento no local pelas equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e do Corpo de Bombeiros.
De acordo com a Polícia Rodoviária Estadual, o acidente ocorreu após um veículo modelo Ônix, de cor laranja, que seguia de Ponta Negra para o Centro, avançar o sinal vermelho e colidir com outro Ônix que se dirigia à Via Costeira. A informação foi fornecida por testemunhas.
No carro laranja estavam três pessoas: a criança, a mãe dela, que conduzia o carro, e a avó. O outro veículo tinha quatro ocupantes que não ficaram feridos.
A chegada de um novo ano se aproxima e, com ela, a expectativa para o tradicional Réveillon de Touros, um dos eventos mais aguardados do litoral potiguar. Em preparação para a festa, a Prefeitura de Touros iniciou o cadastramento dos vendedores ambulantes que desejam trabalhar durante as comemorações de fim de ano.
A iniciativa tem como objetivo garantir organização, segurança e oportunidade para todos aqueles que desejam empreender e oferecer seus produtos ao público que participa das festividades.
O cadastramento será realizado entre os dias 15 e 19 de dezembrosempre das 8h às 13hjá Secretaria de Tributaçãolocalizada na Avenida Bom Jesus, nº 19.
Para efetuar o cadastro, os interessados devem comparecer ao local indicado portando: RG, CPFnão comprovante de residência.
Essa etapa é fundamental para que o município possa organizar a distribuição dos espaços, manter o ordenamento urbano e assegurar que o evento seja agradável tanto para quem trabalha quanto para quem participa da celebração.
Tradição, acolhimento e oportunidades
O Réveillon de Touros é reconhecido pela sua atmosfera acolhedora, pela grande participação popular e pela presença de turistas que visitam a cidade nesta época do ano. A festa movimenta a economia local, fortalece o comércio e oferece oportunidades para empreendedores, especialmente ambulantes, que desempenham papel importante na dinâmica do evento.
Ao incentivar o cadastramento, a Prefeitura reafirma seu compromisso com um Réveillon organizado, inclusivo e seguroque valoriza o trabalho dos ambulantes e contribui para o desenvolvimento econômico do município.
Os candidatos e candidatas convocados para a prova discursiva do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2) poderão conferir o local de prova a partir das 16h desta segunda-feira, 1º de dezembro. O acesso aos cartões de confirmação de inscrição, com a indicação do local, estarão disponíveis no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no endereço: https://conhecimento.fgv.br/cpnu2 .
As provas discursivas serão realizadas no próximo domingo, 7 de dezembro, para as mais de 42,4 mil pessoas aprovadas e classificadas na primeira fase do certame (prova objetiva). A lista completa das pessoas convocadas está disponível no edital divulgado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
Pessoas de todos os estados e do Distrito Federal foram aprovadas para a segunda fase. As provas serão aplicadas em 228 municípios brasileiros, de todas as regiões do país, como na primeira etapa.
Confira a lista de municípios de aplicação .
INFORMAÇÕES
O cartão de confirmação traz o número de inscrição, data, hora e local de prova, além de registrar que a pessoa inscrita terá direito a atendimento especializado ou tratamento pelo nome social, se for o caso. Apesar de não ser obrigatório, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a FGV recomendam levar o cartão impresso no dia da realização da prova para facilitar a localização.
Para cargos de nível superior, a prova discursiva será realizada em 7 de dezembro, das 13h às 16h. Já os candidatos a cargos de nível intermediário farão as provas no mesmo dia, em horário reduzido: das 13h às 15h.
Os portões serão fechados às 12h30 (horário de Brasília), meia hora antes do início.
Para cargos de nível superior, a prova será formada por duas questões, valendo 22,5 pontos cada, totalizando 45 pontos.
Para nível intermediário, a avaliação será composta por uma redação dissertativo-argumentativa, com valor total de 30 pontos.
Os textos deverão ter até 30 linhas e serão avaliados a partir de dois critérios:
Conhecimentos específicos (50% da nota total para nível superior): será considerada a capacidade de a pessoa candidata mobilizar conceitos, técnicas e práticas próprias das Áreas de Conhecimento contempladas pelo respectivo Bloco Temático. Serão observados aspectos como a compreensão e o desenvolvimento dos temas propostos, a adequação conceitual, a pertinência em relação ao assunto abordado e o atendimento aos tópicos solicitados.
Domínio da Língua Portuguesa (50% da nota para nível superior e 100% para nível intermediário): Na avaliação do uso da Língua Portuguesa, será analisada a capacidade de a pessoa candidata de empregar a norma culta, demonstrando domínio ortográfico, gramatical e textual. Serão considerados aspectos como a estrutura do texto (introdução, desenvolvimento e conclusão), além da coerência e coesão na exposição das ideias.
A prova deve ser escrita à mão, com caneta esferográfica azul ou preta, e somente o texto transcrito na folha definitiva será considerado para correção.
ENEM DOS CONCURSOS
A segunda edição do CPNU vai ofertar 3.652 vagas, no total (sendo 3.144 para nível superior e 508 para nível intermediário). Serão 2.480 vagas imediatas e 1.172 vagas para provimento no curto prazo após a homologação dos resultados. As vagas estão distribuídas em 32 órgãos.
O Concurso Nacional promove a inclusão e a regionalização do certame com a oportunidade de as pessoas fazerem a prova em um raio de até 100 km do seu local de residência, democratizando o acesso ao serviço público.
O “Enem dos concursos” se consolida como uma política pública que democratiza o acesso ao serviço público federal com equidade, inclusão e inovação, promovendo um serviço público com a cara do Brasil.
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – passou de 4,45% para 4,43% este ano.
A estimativa foi publicada no boletim Focus desta segunda-feira (1º)divulgado semanalmente pelo Banco Central (BC), com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.
Para 2026, a projeção da inflação variou de 4,18% para 4,17%. Para 2027 e 2028, as previsões são de 3,8% e 3,5%, respectivamente.
Pela terceira semana seguida, a previsão foi reduzida, após a divulgação do resultado da inflação de outubro, a menor para o mês em quase 30 anos. Com isso, a estimativa alcançou o intervalo da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC.
Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.
A redução na conta de luz puxou a inflação oficial para baixo e fez o IPCA fechar outubro em 0,09%, o menor para o mês desde 1998segundo o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). Em setembro, o índice havia marcado 0,48%. Em outubro de 2024, a variação havia sido de 0,56%.
Com esse resultado, a inflação acumulada em 12 meses é 4,68%, a primeira vez, em oito meses, que o patamar fica abaixo da casa de 5%. No entanto, ainda acima do teto da meta do CMN.
O novo júri popular do Caso Zaira começa nesta segunda-feira (1º), no Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Natal, e seguirá até sexta-feira (5). A sessão tem acesso restrito, permitindo a entrada apenas de familiares da vítima, Zaira Dantas Silveira Cruz, e do réu, o policial militar Pedro Inácio Araújo. Profissionais de imprensa, inclusive da Secretaria de Comunicação do Tribunal de Justiça do RN, não podem acompanhar os trabalhos no Salão do Júri.
Assim como no julgamento anterior, a restrição busca preservar a dignidade da vítima e proteger informações sensíveis, já que o processo tramita sob segredo de justiça. Para garantir a divulgação de informações sem violar o sigilo, a Secoms/TJRN será responsável pela emissão de boletins oficiais com atualizações repassadas pela 2ª Vara Criminal.
Ao longo da semana, estão previstos 23 depoimentos — incluindo o do réu — entre testemunhas de acusação e defesa. A expectativa é ouvir ao menos oito pessoas por dia, em depoimentos presenciais e por videoconferência. O processo reúne cerca de 7 mil laudas.
Histórico do julgamento
Este é o segundo júri do Caso Zaira. O primeiro, realizado em junho, foi cancelado no segundo dia após a defesa de Pedro Inácio deixar o plenário alegando cerceamento, quando perguntas foram indeferidas pelo magistrado. O Ministério Público apontou que os questionamentos poderiam violar a dignidade da vítima, e o juiz acatou o argumento. Todas as testemunhas de acusação já haviam sido ouvidas quando a sessão foi interrompida.
A remarcação para 1º de dezembro ocorreu conforme a disponibilidade da agenda de julgamentos da 2ª Vara Criminal.
Ou caso
Zaira Cruz, de 22 anos, foi encontrada morta em 2 de março de 2019, durante o Carnaval, em Caicó. O policial militar Pedro Inácio Araújo é acusado de estuprar e matar a jovem. Inicialmente, o processo tramitou na 3ª Vara de Caicó, mas foi transferido para Natal após pedido de desaforamento da defesa, que alegou dúvidas sobre a imparcialidade do júri na região devido à forte repercussão do crime.
A manhã desta segunda-feira (1º) começou movimentada no Vale do Açu, no Rio Grande do Norte. Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realizaram um bloqueio na RN-118, próximo ao acesso ao Distrito de Irrigação do Baixo Açu (Diba), como forma de pressionar o Governo do Estado.
O motivo da mobilização é a reivindicação pela regularização do Acampamento Antônio Batista, localizado no município de Afonso Bezerra.
O ato chamou atenção de motoristas que trafegavam pela rodovia e reacendeu o debate sobre a política de reforma agrária no estado.
Para o MST, a regularização do acampamento é fundamental para garantir segurança jurídica e estabilidade às famílias agricultoras, que dependem da terra para produzir e sobreviver.
A expectativa agora é que o Governo do Rio Grande do Norte se manifeste sobre as demandas apresentadas.
Uma mulher de 31 anos foi vítima de tentativa de feminicídio no sábado (29). Taynara Souza Santos ficou gravemente ferida após ser atropelada e arrastada por mais de 1 km na Zona Norte de São Paulo.
O agressor, identificado como Douglas Alves da Silva, de 26 anos, foi preso no domingo (30) após trocar tiros com a polícia.
A vítima passou por cirurgias e teve as pernas amputadas devido à extensão das lesões. As imagens do momento em que ela é arrastada foram entregues à polícia por uma testemunha e circulam nas redes sociais. A informação é do g1
A mulher foi atropelada e arrastada por um carro em movimento até a Marginal Tietê num trajeto de mais de 1 km.
“Emprego, renda e dignidade” serão os principais resultados para quem participar da formação técnica e da qualificação profissional do Programa Impulsiona Moda, iniciativa que busca fortalecer a cadeia produtiva têxtil e de confecção no Rio Grande do Norte.
A avaliação foi feita pelo presidente da FIERN, Roberto Serquiz, nesta sexta-feira (28), durante o lançamento oficial do projeto, na Casa da Indústria. Ele afirmou que o programa tem como propósito ampliar oportunidades e promover desenvolvimento sustentável.
O senador Rogério Marinho, responsável por destinar emenda parlamentar do Orçamento Geral da União que viabilizou o projeto, participou da solenidade.
O Impulsiona Moda vai estimular o desenvolvimento da cadeia produtiva têxtil e de confecção no Estado, com capacitação voltada a profissionais que atuam em oficinas de costura. O programa busca ampliar produtividade, gerar oportunidade de trabalho e renda e criar condições para a expansão do setor.
“Esse é o propósito: empregabilidade e oportunidade para melhoria de renda. Isso significa dignidade”, disse Roberto Serquiz. “E isso também passa pelo desenvolvimento sustentável”, acrescentou.
Ele ressaltou que essas possibilidades estão conectadas, uma vez que o programa impulsiona os setores econômicos da moda potiguar e toda a cadeia têxtil. “A força do projeto vem da parceria que se concretiza com a qualificação que o SENAI do Rio Grande do Norte está apto a oferecer. A emenda do senador Rogério Marinho viabiliza os recursos necessários, junto com a contrapartida exigida e os aportes do SENAI nacional”, afirmou.
O presidente da FIERN observou ainda que a iniciativa está alinhada à necessidade de estimular a indústria de transformação, considerada fundamental para o desenvolvimento econômico. E lembrou que essa constatação ganhou força desde a pandemia, quando se tornou mais evidente a importância do setor industrial.
