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O Governo do Estado do Rio Grande do Norte ratificou o posicionamento do Conselho Gestor do Parque das Dunas, que já havia se manifestado contra a construção de um Parque Linear, conforme proposta da Prefeitura do Natal, às margens da Avenida Engenheiro Roberto Freire, Zona Sul de Natal. Em nota oficial publicada nesta quarta (22), o Governo do Estado explicou que a área proposta pelo município é incompatível com o Plano de Manejo do Parque, sendo área de proteção ambiental. Além disso, o Governo reforçou que as licenças ambientais dentro da área do Parque das Dunas são de competência do Estado através do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema).
O Governo do Estado se propôs a cooperar com a Prefeitura do Natal para a criação de um novo parque na capital potiguar. O posicionamento foi divulgado por meio de nota nos canais oficiais do Governo nas redes sociais.
O Estado reconhece a iniciativa da Prefeitura do Natal, que propôs a criação de um Parque Linear. Porém, lembra que é preciso seguir as normas legais e técnicas vigentes, respeitando as diretrizes de proteção ambiental e de uso sustentável do território.
A proposta do Governo é atuar junto com a Prefeitura da capital e a União, garantindo a participação do Conselho Gestor do Parque das Dunas, que só teve conhecimento do projeto do Parque Linear depois que ele foi apresentado à imprensa.
O Parque Estadual Dunas do Natal “Jornalista Luiz Maria Alves” é uma reserva de Mata Atlântica reconhecido pela Unesco como posto avançado da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica. No documento, o Governo aponta que segundo a Nota Técnica nº001/2025-UGBIO/ Idema/ RN, a área proposta para implantação do Parque Linear, situada dentro do Parque das Dunas em terreno cedido pelo Exército, é incompatível com o zoneamento do Parque para essa finalidade.
Cerca de 60% da área encontra-se na Zona Primitiva 3 (ZP 3), destinada â proteção integral, onde são proibidas construções permanentes e atividades de grande fluxo de visitantes, segundo o Plano de Manejo.
“Ressalta-se, contudo, que essa restrição não inviabiliza o atendimento à sociedade, uma vez que o novo Plano de Manejo prevê a criação de uma nova área destinada ao uso público, denominada Zona de Uso Intensivo 2 (ZUI2), com cerca de 16 hectares, onde é plenamente possível a implantação de equipamentos de lazer, esportes e cultura, a exemplo do Bosque dos Namorados (Zona de Uso Intensivo 1 – ZUI 1)”, traz um trecho do documento.
Leia nota do Governo do RN na íntegra:
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA reconhece a importância da iniciativa do Município de Natal de ampliar os espaços públicos urbanos, destacando seu potencial para promover o lazer, a mobilidade sustentável e a valorização ambiental da capital potiguar.
O Estado reafirma sua disposição para construir soluções cooperadas que possibilitem a implantação do projeto em conformidade com as normas legais e técnicas vigentes, respeitando as diretrizes de proteção ambiental e de uso sustentável do território. Nesse sentido, o Governo do Estado se coloca à disposição para atuar conjuntamente com o Município de Natal e a União, com a participação efetiva do Conselho Gestor do Parque das Dunas, garantindo que a proposta seja desenvolvida de forma transparente, sustentável e tecnicamente adequada, conforme a Lei Federal nº 9.985/2000 (Lei do SNUC) e o Plano de Manejo da Unidade de Conservação.
O Parque Estadual Dunas do Natal “Jornalista Luiz Maria Alves” (Parque das Dunas), criado pelo Decreto Estadual nº 7.237/1977, integra a Zona Núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA) e é reconhecido pela UNESCO como Posto Avançado da RBMA, em razão de sua relevância ecológica e excelência em gestão ambiental. Trata-se de Unidade de Conservação de Proteção Integral, regida pela Lei do SNUC e por seu Plano de Manejo, aprovado pela Portaria IDEMA nº 384/2025.
Com base na Nota Técnica nº 001/2025–UGBIO/IDEMA/RN, a análise técnica conclui que a área atualmente proposta para implantação do Parque Linear, situada dentro do Parque das Dunas e cedida pela União ao Município de Natal, não é compatível em sua totalidade com o zoneamento do Parque para essa finalidade. Aproximadamente 60% da área encontram-se na Zona Primitiva 3 (ZP3), destinada à preservação integral, onde são vedadas construções permanentes e atividades de grande fluxo de visitantes, nos termos do Plano de Manejo.
Ressalta-se, contudo, que essa restrição não inviabiliza o atendimento à sociedade, uma vez que o novo Plano de Manejo prevê a criação de uma nova área destinada ao uso público, denominada Zona de Uso Intensivo 2 (ZUI2), com cerca de 16 hectares, onde é plenamente possível a implantação de equipamentos de lazer, esportes e cultura, a exemplo do Bosque dos Namorados (Zona de Uso Intensivo 1 – ZUI1).
É importante esclarecer que o Licenciamento Ambiental de qualquer atividade ou empreendimento dentro da Unidade de Conservação Parque das Dunas é de competência exclusiva do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do IDEMA, órgão ambiental licenciador estadual, conforme estabelece a Lei Complementar Federal nº 140/2011, não sendo objeto de delegação.
O Governo do Estado reitera seu compromisso com o diálogo federativo e a cooperação institucional, envolvendo a Prefeitura de Natal, o Exército Brasileiro e os Ministérios Públicos Estadual e Federal, com o objetivo de assegurar que qualquer intervenção no Parque das Dunas seja legalmente adequada, ambientalmente sustentável e socialmente benéfica.
Por fim, reafirma-se o compromisso com a preservação do patrimônio natural potiguar, com a gestão participativa das Unidades de Conservação e com o planejamento urbano sustentável, ressaltando que o Parque Estadual das Dunas constitui Patrimônio Natural e Cultural inestimável, cuja integridade deve ser preservada por todos (Poder Público e sociedade) em consonância com o interesse público e o ordenamento jurídico vigente, especialmente a Constituição Federal.
O Projeto
Pela apresentação feita pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) ao Conselho de Planejamento Urbano e Meio Ambiente de Natal (Conplam), o pré-projeto do Parque Linear tem dois bolsões de estacionamento, área de caminhada, ciclovia, área para equipamentos esportivos e uma área para conservação em apenas um trecho final do parque.
Críticas
O anúncio do Parque Linear pegou muitas instituições, inclusive aquelas responsáveis pela área ambiental da cidade, de surpresa. Em agosto, a Procuradoria do Estado quis saber se o Idema e o Conselho Gestor do Parque das Dunas haviam sido comunicados pela Prefeitura do Natal da intenção de construir um parque dentro da área do Parque das Dunas, que é de gestão do Governo do Estado.
Depois de ser criticado pela falta de comunicação da Prefeitura do Natal junto ao Conselho Gestor do Parque das Dunas e ao Idema, Thiago Mesquita informou à agência SAIBA MAIS que fez um contato prévio com a presidente do Conselho Gestor e se comprometeu a procurar a instituição oficialmente.
Aeromodelismo
Nas proximidades do calçadão existente atualmente na avenida Engenheiro Roberto Freire, na área dentro da mata, já foi uma pista para pouso de aviões de aeromodelismo.
Mas, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado em 2013 entre Ministério Público Federal, Idema e representantes de grupos do aeromodelismo para que a atividade fosse desmobilizada e houvesse uma recuperação natural da área, o que já teria ocorrido em parte do espaço. Assim, qualquer intervenção no local também precisaria ser conversada com o Ministério Público Federal.
Outro problema apontado ao projeto de construção parque, a exemplo do que ocorreu com a engorda da praia de Ponta Negra e a criação do Complexo Turístico da Redinha, é a falta de participação popular.
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