O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação pedindo a cassação do mandato do prefeito de Natal Paulinho (União Brasil) e da vice-prefeita Joanna Guerra (Republicanos), além dos vereadores eleitos Daniell Rendall (Republicanos) e Irapoã Nóbrega (Republicanos), por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) também envolve o ex-prefeito de Natal, contra o ex-prefeito de Natal Álvaro Dias (Republicanos). Além da cassação dos diplomas dos eleitos, a ação pede ainda a inelegibilidade de todos pelo período de oito anos.
O Ministério Público informa que diretor técnico da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal (ARSBAN), Victor Matheus Diógenes Ramos de Oliveira Freitas, também é alvo da ação judicial.
O MPRN apresenta, na ação, indícios de que servidores comissionados e terceirizados foram cooptados para apoiar os candidatos a vereador Daniell Rendall e Irapoã Nóbrega, além do candidato a prefeito Paulinho Freire e da candidata a vice-prefeita Joanna Guerra.
“Esse apoio teria sido obtido por meio de influência/coação, como ameaças de demissão e exoneração, através de postagens em redes sociais e eventos públicos”, diz trecho da ação do Ministério Público.
De acordo, ainda com o MPRN, as provas indicam que o ex-prefeito Álvaro Dias “organizou essa prática através do loteamento das secretarias e dos órgãos municipais para garantir apoio político, utilizando a máquina pública para beneficiar as campanhas dos candidatos aliados”.
O Ministério Público afirma que “existem ainda evidências de que a gestão municipal ofereceu serviços públicos em troca de apoio eleitoral, explorando lideranças locais para cooptar eleitores”.
O MPRN pediu também a aplicação de multa aos envolvidos, bem como informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Controladoria Geral do Município de Natal.
O Juízo da 4ª Zona Eleitoral de Natal determinou a citação dos investigados para que ofereçam defesa e deferiu as diligências requeridas pelo Ministério Público.
A reportagem da Agência Saiba Mais entrou em contato com os citados na ação e, quando obtivermos resposta, atualizaremos a matéria.
Defesa do prefeito nega abuso de poder
O advogado do prefeito Paulinho Freire, Cristiano Barros, afirmou em nota que o gestor recebeu “com tranquilidade a notícia divulgada através de release do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte sobre Ação Eleitoral” pedindo a cassação do seu mandato e a decretação da inelegibilidade.
No comunicado, a defesa do prefeito afirma que “não há qualquer prova ou indício” da prática de abuso de poder político e econômico, como apontado pelo MPRN, tampouco da influência dos supostos crimes no resultado das eleições municipais de 2024.
Confira a íntegra da nota:
O prefeito Paulinho Freire recebe com tranquilidade a notícia divulgada através de release do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte sobre Ação Eleitoral contra si proposta, ciente de que é papel do Ministério Público investigar eventuais abusos e que os apertados prazos para manejo das ações eleitorais impedem um amadurecimento maior das investigações ministeriais.
No entanto, o prefeito e sua defesa entendem que não há qualquer prova ou indício de que os supostos abusos que se alegam terem ocorrido tenham efetivamente realizado e que estes tenham repercussão a macular o resultado do pleito majoritário em Natal/RN e, portanto, em sua eleição, conforme demonstrará em defesa a ser apresentada no âmbito, na forma e prazos legais.
Cristiano Barros
Advogado
*Atualizada às 12h44.