O desembargador Cláudio Santos demonstrou preocupação, no plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), com a exiguidade de tempo para julgamentos de méritos envolvendo processos de desfiliação partidária por eventuais candidatos a cargos eletivos, que precisam estar filiados a partidos políticos até 1º de abril, seis meses antes das eleições deste ano.

Como corregedor Eleitoral Cláudio Santos até apelou ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para que emita com “brevidade possível” os pareceres elaborados sobre essas ações, “para que possamos trazer o voto de mérito” até o fim do para filiações partidárias nesses 15 dias “e eventuais negativas não prejudiquem os requerentes em termos de filiação nessa questão, que começa a trazer disputas nas linhas partidárias”.

O procurador regional Eleitoral, procurador Rodrigo Telles, afirmou em relação à sugestão do desembargador Cláudio Santos, que “não está havendo nenhuma demora” na emissão dos pareceres, até por ser um assunto “matéria pacificada e simples”.

Rodrigo Telles disse que os pareceres relacionados aos processos de justa causa para desfiliação partidária “são até padronizados e estão saindo bem rapidamente”, inclusive antes mesmo da abertura de prazos pelo sistema de processo eletrônico da Justiça Eleitoral. “Mas vamos ficar atentos para neste mês de março conferir mais agilidade a essas situações”, finalizou.

Em seguida, Cláudio Santos voltou a dizer que “não se trata de nenhum atraso” para o caso de emissões de pareceres, mas enfatizava a questão “dado o exíguo prazo para que se tragam a julgamentos os méritos e haja segurança jurídica para as partes”.