O ex-governador Robinson Faria poderá se candidatar nas eleições de 2022. A decisão que lhe devolveu os direitos políticos é resultado de julgamento que ocorreu hoje à noite no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  Com isso, a condenação que o tornou inelegível por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2018 é anulada. 

Os ministros do TSE deliberaram sobre o recurso especial interposto por Robinson Faria, ao qual foram apensados outros dois processos, todos sob a relatoria do ministro Benedito Gonçalves. O relator disse que o acórdão regional condenou em bloco prática de seis condutas que denotariam publicidade institucional irregular do governo estadual em período vedado com grande volume de recursos e massiva veiculação e desvirtuamento de programa social em benefício de Robinson Faria.

Benedito Gonçalves afirmou das seis condutas imputadas, “duas não constituiriam sequer ilícitos eleitorais, não há prova de excesso de despesa com publicidade institucional no primeiro semestre de 2018, cuja média foi inferir ao mesmo período de 2015 e 2017 e não houve efetivo desvirtuamento de matérias nas redes sociais da administração pública”. Depois, a doação de duas ambulâncias ao município de Santo Antonio, na região Agreste, ocorreu sem a presença do então governador Robinson Faria e público elevado, sem comemorações e sem noticias nos canais de comunicação do governo estadual.

Quanto as quatro condutas restantes, as provas evidenciam “inexpressividade” em termos eleitorais, “seja pela natureza dos fatos e o reduzido alcance” no colégio eleitoral de 2.372.548 eleitores em 2018.

Relembre
A Corte regional condenou Robinson Faria por abuso de poder por propaganda institucional na pré-campanha eleitoral de 2018, quando ele disputou a reeleição. Por conta disso ele estava com os direitos políticos suspensos. Com a decisão do TSE, o ex-governador recupera a elegibilidade.