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Os professores da rede estadual de ensino decidiram encerrar a greve da categoria. A decisão foi tomada em assembleia na tarde desta sexta (4), com a maioria aceitando a proposta apresentada pelo Governo do Estado para implementação do reajuste do piso salarial. As aulas serão retomadas segunda-feira.

A decisão foi comunicada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte/RN) em suas redes sociais. A paralisação da categoria teve início há pouco mais de 15 dias e que afetava cerca de 45% das escolas da rede no Rio Grande do Norte, de acordo com informações da Secretaria de Estado da Educação, (SEEC).

O Governo do RN apresentou proposta para pagamento do reajuste de 33,24%. A proposta assegura o pagamento deste percentual até o mês de dezembro próximo. O reajuste será paritário para professores da ativa, aposentados e pensionistas. O impacto financeiro no orçamento geral do Estado (OGE) em 2022 será de aproximadamente R$ 460 milhões.

A nova proposta contempla o reajuste dos salários dos professores e especialistas em educação que estão abaixo do novo piso já neste mês de março, com efeito retroativo a janeiro, em até 33,24%. Aos demais professores e especialistas, o reajuste se dará em três parcelas, da seguinte forma: 15,03% em março; 6% em novembro e 9,28% em dezembro.

Os estudos feitos pela área econômica do Governo chegaram à viabilidade de pagar o valor retroativo a janeiro também de forma escalonada – o retroativo da parcela de 15,03%, implantada em março, será pago a partir de abril em 09 (nove) parcelas. O retroativo restante será pago em 12 parcelas a partir de janeiro de 2023. Esse parcelamento fica condicionado a ser menor que 2,5% da receita corrente líquida do Estado (gatilho). Caso seja maior, o Núcleo de Ações Coletivas será acionado para rediscutir a forma do parcelamento.

“A proposta que o governo apresenta garante a implementação dos 33,24%, como sempre afirmamos. Dentro deste ano, todos terão seus vencimentos atualizados. O piso dos professores no RN é aplicado de maneira diferente do resto do país. Aqui, todo o magistério recebe o reajuste, com paridade para professores ativos, aposentados e pensionistas, de forma integral e linear”, disse a governadora Fátima Bezerra.

Policiais civis recusam acordo com o Governo
Os policiais civis do Rio Grande do Norte se reuniram em Assembleia Geral, no final da manhã desta sexta-feira (4), e recusaram a proposta apresentada pelo Governo na noite da quinta-feira (3). A categoria entendeu que a minuta apresentada pelo Executivo é inconstitucional, além de que pretenderia “acabar com a carreira dos agentes, escrivães e delegados”, criando, segundo o Sinpol, uma divisão entre os que já estão e os que venham a entrar na Polícia Civil.

O Governo do Estado não detalhou a proposta apresentada aos policiais. Em nota, o Executivo afirmou que foi formulada uma proposta de Projeto de Lei sobre as carreiras da Polícia Civil “construída a partir das premissas fixadas anteriormente nas diversas reuniões com os dirigentes daquelas categorias”. Segundo o Executivo, o texto apresentado propõe a manutenção da integridade das carreiras e garante a preservação dos direitos adquiridos por delegados, escrivães e agentes. Os policiais, porém, rejeitaram.

De acordo com o Sinpol, sindicato que representa a categoria, na proposta apresentada pelo Governo, os atuais policiais civis teriam mantidos os percentuais referentes ao ADTS, com a progressão funcional. No entanto, quem entrar na Polícia Civil posteriormente não teria direito a essa mesma carreira. “Ou seja, policiais civis exercendo as mesmas funções teriam vencimentos e progressão de carreiras diferentes, o que é inconstitucional”, disse o Sinpol, em nota.

“Na última sexta-feira, nós iniciamos a construção de uma proposta durante a negociação com o Governo e, posteriormente, finalizamos com o jurídico das entidades de classe. Essa proposta foi protocolada na segunda passada e, para nossa surpresa, o Governo mais um vez colocou na mesa uma nova minuta com alterações que implicam diretamente em prejuízos na estrutura de carreira da Polícia Civil”, destaca a presidente do Sinpol, Edilza Faustino.

“Desde o começo da negociação, nós estamos flexibilizando, abrindo mão de várias coisas, mas buscando a manutenção de direitos e garantias de uma carreira digna”.

Os policiais civis decidiram que vão continuar sem o cumprimento de funções extras, o que prejudica o atendimento à população, principalmente nos fins de semana.